Pacote de benefícios incentiva setor hoteleiro de Fortaleza
Incentivos também visam a implantação de hotéis de alto padrão na cidade de Fortaleza (CE)
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) vai encaminhar para a Câmara Municipal uma proposta que visa incentivar o mercado hoteleiro da Capital Cearense com um pacote de incentivos fiscais. Empresários que queiram implantar empreendimentos na Praia do Futuro e hotéis de alto padrão por toda a cidade receberão benefícios, além disso será oferecido refinanciamento de dívidas para o setor da hotelaria.
Praia do Futuro
O projeto para favorecer o desenvolvimento de hotéis na Praia do Futuro, prevê uma redução de 95% no valor da alíquota do ITBI – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e IPTU dos imóveis utilizados para essa finalidade. Há ainda a previsão de redução de até 60% na alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que incide sobre o serviço de hospedagem.
Hotéis de luxo
Outra proposta é para incentivar a construção de hotéis de alto padrão (cinco estrelas) na cidade de Fortaleza. Seriam concedidos benefícios fiscais relativos ao ISSQN, ITBI e IPTU e desconto de 50% no valor da outorga onerosa. Para isso o estabelecimento prestador de serviços turísticos de meios de hospedagem deverá cumprir, no mínimo 80%, dos requisitos estabelecidos na lei proposta. Interessados terão 24 meses a partir da data de publicação do decreto que regulamentará a nova lei para aderir ao programa.
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Refinanciamento de dívidas
O prefeito Sarto também propõe um projeto de lei que concede refinanciamento de débitos de IPTU, com isenção de 100% dos juros, multas e correção monetária, para hotéis já em operação em Fortaleza, inclusive os que já estão inscritos em dívida ativa. O parcelamento da dívida poderá ser de até 60 meses, podendo o valor ser corrigindo de acordo com a quantidade de parcelas. O pedido de adesão pode ser formalizado até o final de 2022. A análise e acompanhamento dos trâmites referentes aos incentivos concedidos será de responsabilidade da SDE – Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
