Lançado edital de concessão de serviços no Parque Nacional do Itatiaia
O Diário Oficial da União – DOU – publicou na última segunda-feira (19) o edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – para licitação de concessão de serviços de apoio à visitação do Parque Nacional do Itatiaia (RJ). A abertura dos envelopes está marcada para o dia 19 de dezembro. Entre outros pré-requisitos, vencerá a licitação quem oferecer maior percentual da receita operacional bruta com os serviços de visitação e venda de produtos na área da concessão.
A empresa que vencer a concorrência terá o direito de explorar as atividades por 25 anos e deverá investir R$ 17 milhões em infraestrutura e serviços de visitação, apoio ao turismo ecológico, interpretação ambiental e áreas de recreação em contato com a natureza. A concessão vai permitir a exploração de bilheterias, estacionamentos, alimentação, comércio, atividades de aventura e hospedagem como abrigos de montanha e camping. Além dos imóveis já disponíveis com esse objetivo, também serão permitidos serviços de glamping (“glamour e campismo”, em tradução livre). A unidade de conservação natural está localizada na Serra da Mantiqueira, abrangendo os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais.
“A concessão dos serviços é um passo fundamental para alcançarmos o objetivo de transformar nossas unidades de conservação em atrativos turísticos que contribuam para a preservação da natureza e para geração de emprego e renda nas regiões onde estão localizadas”, afirma o Ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Ele lembra que o Brasil é o primeiro do mundo em atrativos naturais, segundo ranking de competitividade no turismo do Fórum Econômico Mundial, mas que o volume de visitantes nos parques nacionais, cerca de 10,7 milhões em 2017, ainda está aquém do imenso potencial do país.
O Parque Nacional do Itatiaia é o terceiro a ter serviços de apoio ao visitante concedidos após a aprovação da nova Lei n° 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação. O primeiro processo de concessão de serviços foi o do Parque Nacional do Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, no Sul da Bahia, seguido pelo edital Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). Pelas regras da concessão, os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento dos serviços concedidos via licitação.
A previsão do ICMBio é que até o final do ano sejam lançados os editais para contratação de serviços de apoio à visitação em outras três unidades de conservação. São elas: Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas Unidades de Conservação Federais, que o ICMBio vem modelando há dois anos com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas.
As novas concessões deverão impulsionar o turismo, a exemplo de outras quatro unidades de conservação com serviços já concedidos no Brasil. Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos e Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Iguaçu (PR), além de serem os mais visitados do país, contam com alto índice de aprovação quanto à qualidade dos serviços ofertados aos visitantes. O objetivo das concessões é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação aos turistas.
Sobre o Parque
O Itatiaia foi o primeiro Parque Nacional do Brasil, criado em 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas, com 28 mil hectares. Em 2017, recebeu 139,6 mil visitantes e tem como principal via de chegada a BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), entre São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, é líder em pesquisa científica dentro de UCs nos três últimos anos – somente em 2017, foram 84 pesquisas realizadas na unidade. Atualmente, o Itatiaia possui duas entradas já estruturadas: o Posto 1 na parte baixa, com ingresso pela região de Itatiaia; e o posto Marcão, na parte alta, com ingresso pela região da Garganta do Registro, entre os estados de RJ e MG. Com a concessão, um terceiro acesso será estruturado no polo turístico de Visconde de Mauá.
A parte baixa, acessada pelo Rio de Janeiro, é o setor do parque mais procurado para visitação, devido ao fácil acesso e à existência de infraestrutura, além de trilhas que conduzem a piscinas naturais e cachoeiras onde o visitante pode tomar banho e aproveitar a paisagem local. Atualmente, os atrativos abertos para visitação são: Mirante do Último Adeus, Pedra da Fundação, Centro de Visitantes, Lago Azul, Piscina do Maromba, cachoeiras Itaporani e Véu de Noiva, além da trilha dos Três Picos, trilha das borboletas e a travessia para a parte alta.
Na parte alta, onde há registros de nevascas e temperaturas abaixo de zero, está a Casa de Pedras, que seria uma espécie de “refúgio particular” do então presidente Getúlio Vargas, e alguns dos atrativos mais conhecidos do Itatiaia como o Maciço das “Prateleiras”, o morro do Couto, as pedras do Camelo, do Altar, do Sino e o pico das Agulhas Negras (2.790m), 5º mais alto do Brasil, além de muitas nascentes e cachoeiras. As três travessias existentes no Parque Nacional do Itatiaia têm como ponto de partida o Abrigo Rebouças, na parte alta. A trilha Ruy Braga, com 22 km, conecta os dois lados; a travessia Serra Negra, com 32 km, liga a parte alta à Cachoeira Santa Clara, em Visconde de Mauá e a travessia Rancho Caído, com 27 km, conecta a parte alta à Cachoeira do Escorrega e à Vila de Maromba.
O Parque Nacional do Itatiaia é a principal unidade de conservação da Trilha Transmantiqueira, rota de longo curso que já possui 200 km sinalizados e implementados, atraindo montanhistas do Brasil e do mundo. A região é conhecida como berço do montanhismo brasileiro e por isso é bastante procurada para práticas de esportes de ação, montanhismo, escalada e ecoturismo. O Itatiaia integra a reserva da biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela UNESCO.
