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FBHA celebra conquistas para o setor de hospedagem e alimentação

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Projeto Verde e Amarelo alcançará redes hoteleiras (Foto: Bill Anastas - Unsplash)

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) comemora em conjunto com entidades laborais e outras associações patronais, materializado com o programa Verde e Amarelo, lançado pelo Presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (11).

Entre as diversas medidas trazidas pelo pacote, que visa aumentar número de empregos entre jovens e acelerar a economia nacional, destacam-se algumas que, há anos, fazem parte das principais bandeiras das FBHA: a regulamentação da gorjeta, a autorização do trabalho aos domingos e a não aplicação da contribuição social de 10% nas rescisões sem justa causa.

A regulamentação da gorjeta e a garantia de esta não constituir receita própria dos empregadores trará mais segurança para ambos os lados. Ao se estabelecer critérios claros de arrecadação e de distribuição desta, a MP 905/19 pacifica a questão e oferece condições para o setor focar ainda mais no crescimento dos seus negócios.

Além disso, a autorização do trabalho aos domingos e feriados, respeitando dias de repouso e devida remuneração aos empregados, tem tudo para dinamizar o funcionamento do comércio e de serviços. Favorece, ainda, o faturamento empresarial e as oportunidades de emprego, especialmente no período da alta temporada que se aproxima.

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