Entidades do turismo lançam estudo de apoio a reforma tributária
O objetivo é demonstrar aos senadores capacidade do setor de empregar e distribuir renda e impacto que alíquota única poderia acarretar
Diante do impacto que a reforma tributária poderá ter no setor turístico brasileiro, várias entidades se uniram em torno da questão e criaram um estudo e apresentou aos parlamentares. O Vamos com Eventos e Turismo apresenta estudos para apoiar o setor durante a Reforma Tributária e o objetivo é demonstrar aos senadores capacidade do setor de empregar e distribuir renda e impacto que alíquota única poderia acarretar. Ontem teve a apresentação desse estudo e 26 senadores, somando-se a representantes de outros parlamentares, em total de 50 gabinetes, participaram. Destaque para o presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (PB), o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no Senado, senador Marcelo Castro (PI), a presidente da Comissão Mista do Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PB), e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Efraim Filho (PB).
O estudo foi encomendado pelo movimento Vamos com Eventos e Turismo, que reúne a ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, a Resorts Brasil, a ADIBRA – Associação Brasileira de Parques e Atrações, o FOHB – Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil e o SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas. A íntegra do estudo está disponível no site das associações.
Pela pesquisa PNAD Contínua do IBGE, a ocupação nos setores de turismo e eventos cresceu 37,4% nos últimos dez anos (2012 – 2023), enquanto a média nacional cresceu 11,2%. Alagoas e Amapá foram os Estados que registraram o maior percentual de crescimento da população ocupada em atividades turísticas, com índices superiores a 129% em ambos na última década. “O estudo comprova a importância econômica do Turismo e deixa clara a relevância ainda mais destacada nos Estados e municípios de menor PIB per capita. Cidades muitas vezes sem outra alternativa econômica, assim como entre a população mais vulnerável, o segmento é a porta de entrada ao mercado de trabalho para jovens, mulheres e pretos e pardos”, disse a sócia-diretora da Tendências Consultoria, que realizou o estudo “Importância Econômica do Turismo”, Alessandra Ribeiro.
Além de Alagoas e Amapá, a lista dos Estados em que a ocupação de pessoas no Turismo cresceu mais nos últimos dez anos traz o Pará (94,8%), o Rio Grande do Norte (71,2%) e Sergipe (64,3%). Outros cinco Estados registraram aumento superior a 50% no total de população empregada no Turismo na última década – todos fora do eixo Sul-Sudeste.
Outra importante constatação do estudo é a capacidade de empregar população vulnerável e de baixa escolaridade. “Historicamente, o índice de ocupação das mulheres é inferior ao dos homens. Enquanto a ocupação feminina no mercado de trabalho pela média nacional é de 42%, no Turismo elas já representam 54,1%. O mesmo vale para a população preta e parda, que responde por 54,3% das ocupações, mas chega a 57,2% da população ocupada no Turismo”, destaca Alessandra, ressaltando ainda a importância do setor para o primeiro emprego. “Entre os mais jovens, 14,7% estão ocupados nos diferentes setores da economia, enquanto no Turismo esse percentual é de 20%”, analisa. “Os jovens, por conta da sua inerente inexperiência laboral, enfrentam maior dificuldade de ingresso e estabilidade no mercado de trabalho, representando o grupo mais vulnerável aos períodos de crise econômica, especialmente entre os menos qualificados”, lembra Alessandra. “O atraso para se inserir no mercado de trabalho pode gerar um “efeito cicatriz”, quando a desocupação ou a permanência em posições de trabalho precário acarretam efeitos adversos à carreira futura”, alerta.
Tributação diferenciada
Ao apresentar aos senadores e representantes do Executivo os potenciais do Turismo na geração de empregos e sua capacidade na distribuição de renda, o movimento Vamos com Eventos e Turismo demonstrou sua preocupação com a Reforma Tributária e os prejuízos de uma alíquota única.
Devido ao baixo consumo de insumos, originadores de créditos de IBS/CBS, e por prestarem serviços ao consumidor final (que não se credita), a aplicação de alíquota-padrão prevista na PEC 45 faria aumentar em mais de 70% a carga tributária nos serviços turísticos de modo geral. Sem alíquota ou regime diferenciado, o custo final do setor tornaria inviável a competição por turistas domésticos e internacionais. No setor de parques/atrações, por exemplo, esse aumento poderia chegar a 89%, conforme gráfico da Tendências Consultoria, enquanto para hotéis/resorts seria de 67%.
Embora o setor de Turismo e Eventos já conviva atualmente com uma carga tributária acima dos padrões mundiais, especialmente dos países que fizeram a opção pelo desenvolvimento desse setor, considerado uma indústria limpa e renovável, a proposta do movimento Vamos com Eventos e Turismo é de manutenção da carga tributária praticada hoje. É nesse sentido que o estudo avalia e compara as práticas adotadas em países da União Europeia. NA OCDE -Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, por exemplo, dos 37 países analisados, 28 aplicam redução nas alíquotas padrão quando se trata do setor de Turismo.
Entre os exemplos estão destinos que concorrem diretamente pela atração de visitantes com o Brasil, como o Chile, com IVA geral de 19% e alíquota zero para eventos; o Uruguai, com IVA geral de 22% e de 10% para atividades turísticas; a Turquia, com alíquota de 12% para hotéis, parques e eventos, enquanto o IVA geral é de 25%; ou a Alemanha, com 19% de IVA geral e 7% para hospedagens e serviços culturais.
O objetivo do movimento é assegurar condições de competitividade em um cenário de aquecimento mundial das viagens no pós-pandemia. Assim, com mais brasileiros viajando pelo Brasil e a ampliação do número de turistas internacionais, o aumento da arrecadação será uma das consequências diretas, bem como a distribuição de renda por meio da ampliação dos empregos, uma vez que o Turismo é uma atividade com mão de obra intensiva. “Tudo o que o setor de Turismo e Eventos pede é a manutenção da competitividade internacional, adotando o padrão global de um IVA diferenciado para este setor, como é feito na União Europeia e na OCDE”, defendeu o especialista tributário e consultor jurídico do grupo, Fábio Lima.
Posição dos senadores
Parte dos senadores participantes no evento manifestou-se após as apresentações. “Já encaminhei requerimento que foi aprovado para a realização de uma audiência pública com representantes de todos os segmentos do Turismo para que conjuntamente possamos apresentar a melhor proposta de Reforma Tributária para o setor ao senador Eduardo Braga, relator do projeto. O Turismo é, no meu julgamento, importantíssimo para o desenvolvimento do nosso País” – Senador Marcelo Castro (PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
“Estamos diante de uma mobilização legítima, de um setor que é uma vocação econômica do Brasil. Este evento demonstra o potencial que pode ser alcançado. A Câmara formulou uma proposta e o Senado tem agora a missão de se aprofundar nos debates da Reforma Tributária e o turismo é um dos setores que precisa de um acabamento melhor nessa construção. Não pela seletividade de setores, mas para que o Turismo como um todo tenha um tratamento diferenciado, que não é privilégio. E o Turismo merece isso pelo potencial que apresenta no Brasil. Temos que abandonar o discurso de tratamento privilegiado, mas de potencial que representa” – Senador Efraim Filho (PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) .
“O que aconteceu com o PERSE foi um case de maior sucesso e tenho orgulho de ter feito parte de um trabalho tão bem articulado por um setor, como mostrou o Turismo. Agora, é preciso que as conquistas do PERSE não findem com a Reforma Tributária, que da forma como está. O Senado Federal deve agora, mais uma vez, instalar a unidade do setor de serviços do Brasil” – Senador Laércio Oliveira (SE).
“Todos sabemos que é uma incapacidade nossa de décadas o não sabermos aproveitar bem aquilo que temos em abundância, que são exatamente as condições para desenvolver o Turismo no Brasil. Há agora uma oportunidade para fazê-lo e o que o segmento propõe não é inventar a roda, mas uma oportunidade” – Senador Veneziano Vital do Rego (PB).
