Entidades da hotelaria se unem e questionam com o STJ a polêmica da cobrança do Ecad nos apartamentos
Uma comissão de representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio – ABIH-RJ, do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB, da Resorts Brasil e da ABIH Nacional, esteve recentemente na sede do STJ — Superior Tribunal de Justiça em Brasília (DF), onde se reuniu com ministros da casa para apresentar as reivindicações da hotelaria a respeito da cobrança de direitos autorais pela disponibilização de aparelhos de rádio e televisão nos quartos de hotel.
Representada pela Vice-presidente da ABIH-RJ — Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro, Sonia Chami, foi entregue ao STJ um documento onde defende que a cobrança do Ecad não deve incidir sobre os quartos de hotéis, já que são espaços de frequência individual para uso privativo dos hóspedes. “O indivíduo não paga para ouvir música, nem para ver televisão nas residências, o que evidencia que o ouvir música no interior dos quartos de hotel tem caráter privado e não público” defende Sonia Chami.
Segundo a comissão que representa a hotelaria, embora reconheça a cobrança dos direitos autorais nas áreas públicas ou comuns a todos os hóspedes e visitantes, a interpretação equivocada do conceito de quarto de hotel como local de frequência coletiva, equiparando-os às demais áreas comuns do estabelecimento, tem acarretado pesados e indevidos prejuízos à categoria dos meios de hospedagem.
