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Câmara aprova regime de urgência na votação de PL 3968/1997

O Dia e horário dessa postagem está no final, assim como nome do autor. O tempo estimado de leitura é de 2 minutos

Esse projeto que  isenta o pagamento ao ECAD de direitos autorais pelo uso de obras musicais e litero-musicais, tramitava na Câmara desde 1997 e agora passa a ter urgência constitucional, travando a pauta de votação da Câmara dos Deputados

A pauta dessa sessão virtual, mas conduzida de forma presencial pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocava 17 propostas para serem analisadas. Apenas três foram analisadas e uma delas foi o REQ 1971/2020 – Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. Foi registrado a presença de 372 deputados e 350 se posicionaram a favor da urgência nessa votação, contra não de 19 e abstenção de três. O resultado aconteceu agora a pouco e é analiso pelo setor hoteleiro como uma grande vitória.

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Tramontina

 

Câmara aprova regime de urgência na votação de PL 3968/1997

A cobrança do ECAD nos apartamentos hoteleiros é considerada pelo setor como ilegal – Imagem – Divulgação

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APP da Revista Hoteis

Tramitação desde 1997

Esse projeto de autoria do Deputado federal Serafim Venzon já se encontrava tramitando na Câmara desde o ano de 1997. Originalmente previa a isenção de órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e litero-musicais em eventos por eles promovidos e apensados. Como houve muitas propostas de mudanças, passou a incluir a cobrança do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição nos direitos autorais de músicas nos apartamentos hoteleiros.

A hotelaria é a favor do pagamento dos diretos musicais, nas áreas comuns, mas não nos apartamentos – Imagem – Divulgação

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Simmons

Antiga reclamação da hotelaria

Essa é uma antiga reclamação da hotelaria que considera ilegal, pois o quarto é privacidade do hóspede e os canais a cabo e empresas de transmissão já pagam essa taxa. Por isso a hotelaria considera uma bitributação, mas não se opõe ao pagamento dessa taxa de direitos autorais de músicas tocadas e exibidas nas áreas comuns.

Quem encaminhou a Votação da Matéria foi a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e os autores desse pedido de urgência ao Plenário da Câmara dos Deputados foram os seguintes deputados: Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Felipe Carreras(PSB-PE), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Arthur Lira(PP-AL), Magda Mofatto(PL-GO), Pedro Lucas Fernandes(PTB-MA), Wolney Queiroz(PDT-PE), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Herculano Passos(MDB-SP) e Léo Moraes (PODE-RO).

Com a votação do requerimento, o projeto passa a ter urgência constitucional e com isso trava a pauta de votação da Câmara dos Deputados. A hotelaria nacional conseguiu vitória no primeiro round.

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Edgar J. Oliveira

Edgar J. Oliveira - Diretor editorial - Tenho 30 anos de formação em jornalismo e já trabalhei em grandes empresas nacionais em diferentes setores da comunicação como: rádio, assessoria de imprensa, agência de publicidade e já fui Editor chefe de várias mídias como: jornal de bairro, revista voltada a construção, a telecomunicações, concessões rodoviárias, logística e atualmente na hotelaria.

Comments

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LUIS CARLOS MACIEL

Os deputadores que votaram a favor merecem um prêmio. Uma noite de amor com um Jegue!

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Leandro

Uau grande vitória. “O hotel é uma extensão do lar”.
Engraçado que nessa extensão do lar tudo o que é consumido e utilizado é cobrado. Porque seria diferente com o consumo da música, sendo essa o trabalho de outrem?
Se a música agrega valores aos hotéis, agrega rendimento e assim faturamento.
Se não querem pagar, não utilizem. É simples assim.
Como seriam para os hotéis se o hóspede utilizasse os serviços, mas não pagasse no final. Aceitariam? Óbvio que não.
Famoso ditado – “Pimenta no ** dos outros é refresco”.
A música é arte, mas também trabalho.
Ouse deixar qualquer ambiente sem música e veja o resultado.
Ridículo!!!

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Éolo

A rede de tv já paga os direitos autorais dos músicos no ato da transmissão.

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Hannon

Uma palhacada isso… A musica nao entrou sozinha pela janela do quarto de hotel, muitas pessoas trabalharam para aquela musica ser disponibilizada nos estabelecimentos, assim como o fornecimento de agua, luz, toda a estrutura. Entao por que nao querem pagar os devidos valores a quem trabalhou para agregar valor ao seu negocio? Pura esperteza, injustica e falta de consciencia.

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Margot

Estamos em 2020. A música é ouvida direto de um aplicativo que está no celular do próprio hóspede. Eu li alguns comentários aqui e me dá a impressão que são de pessoas que ainda vivem em 1980. O tempo passou, tudo evoluiu, os quartos de hotel nem tem mais música ambiente, porque ninguém usa, porque não é necessário. É uma injustiça os hotéis pagarem por algo que não se utiliza. Espaço comum é outra história, mas no quarto é um absurdo.

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