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Associações elaboram documento contra a hospedagem ilegal

O Presidente da ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, esteve reunido na última semana com representantes de associações de hotéis de todo o mundo, ocasião em que foi assinado um documento com propostas de ações que servirão de base para a regulamentação do aluguel de imóveis residenciais como meios de hospedagem e para as plataformas on-line que comercializam este tipo de hospedagem. A assinatura deste documento marcou o encerramento da segunda edição do ReformBnB, em Barcelona, na Espanha.

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As medidas sugeridas no manifesto foram resultado das discussões promovidas durante o encontro internacional que reuniu nos dias 29 e 30 de abril, além dos representantes da hotelaria mundial, líderes locais da prefeitura de Barcelona, e de Dubrovnik, a cidade mais popular da Croácia. Associações de moradores e outros grupos que vêm reivindicando a regulamentação da atividade também estiveram no encontro.

Jordi Clos, Presidente da Gremi d´Hotels de Barcelona, disse que o mercado de locações residenciais para fins turísticos tem crescido nos últimos dez anos devido a total ausência de regras. Segundo ele, isso propiciou um custo social elevado mundo afora, não só para as empresas de hospedagem formal, mas também para os cidadãos que vivem nos centros turísticos. “A discussão sobre a regulamentação desse novo negócio, que inclui as plataformas on-line que vendem hospedagem de curto prazo em residências, sendo o Airbnb a principal delas, é motivada por um problema global e, por isso, é prioritário somar esforços para determinar regras comuns e exigir que os governos tomem medidas regulatórias para combater o alojamento turístico ilegal”, afirmou Clos. O documento, construído e validado por todas as entidades presentes no encontro, foi estruturado com base nos seguintes pilares: registro, regulamentação fiscal, fiscalização, limitações de área, segurança e salubridade, capacidade de decisão dos moradores locais, responsabilidade, aplicação e controle.

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O primeiro pilar sugere um sistema de registro para que as autoridades locais tenham conhecimento das propriedades que estão sendo alugadas, quem está alugando e de quanto tempo será esse aluguel, além de atribuir às plataformas a responsabilidade de informarem o número da “licença turística” dos alojamentos ofertados. Cidades como Barcelona, Paris, Buenos Aires e Toronto, além de países como a Colômbia, Croácia, Grécia, Suécia e Alemanha já aplicam esse sistema de registro.

O segundo ponto refere-se à regulamentação fiscal e à inclusão de taxas e impostos, similares aos pagos pela hotelaria, para a indústria de residências turísticas, cabendo às autoridades locais estabelecerem esse valor. Com a regulamentação fiscal será possível que as autoridades competentes identifiquem os anfitriões profissionais, que atuam de maneira regular, o que estabelecerá uma competição leal no mercado turístico.

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A segurança e a salubridade são outros aspectos que o documento destaca. As residências turísticas deverão cumprir as normas aplicadas no setor e garantir que o serviço prestado esteja de acordo com o ofertado e que as leis do direito do consumidor sejam cumpridas. O documento também prevê que a vontade dos moradores efetivos dos bairros turísticos seja soberana e sugere que eles deveriam escolher se querem ou não que a vizinhança disponha de residências temporárias votadas para o turismo. Outra medida listada, essa já aplicada em Barcelona e Paris, é a definição das responsabilidades legais das plataformas e dos “anfitriões”, que devem estar claramente definidas para que as plataformas on-line, arrendatários e autoridades assumam suas responsabilidades frente ao cliente.

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Para o Presidente da ABIH Nacional, que participou no primeiro dia do evento de uma mesa redonda composta por associações hoteleiras de Milão, Paris, Barcelona, Nova York, Dubrovnik, Austrália, Japão e Argentina,  é hora do governo brasileiro, da indústria do turismo e das próprias plataformas se reunirem e regulamentarem o setor de aluguel de curto prazo “O aluguel de casas a curto prazo são um fenômeno social e econômico mundial e uma das muitas barreiras à regulamentação efetiva tem sido a falta de uma definição clara do que constitui um aluguel de curto prazo. Todas as associações que participaram do debate foram unânimes sobre a necessidade das autoridades começarem a cumprir seu papel, registrando tais residências como comerciais e, assim, terem um controle maior sobre suas ações, exigindo registros locais, com incidências dos impostos sobre as referidas operações, não somente sobre o proprietário, mas também sobre a plataforma digital que atua na intermediação do negócio”, declarou Linhares.

Em outubro deste ano, Buenos Aires sediará a terceira edição do ReformBnB.

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