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Adiada votação na CCJ do Senado que libera cassinos nos hotéis

O PL 2.234/2022 já foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022

Ontem (15 de maio( poderia ser um dia de grandes conquistas para o segmento hoteleiro, pois estava sendo votada em audiência pública na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado o PL 2.234/2022. O projeto é de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna e foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. O PL também permite apostas em corridas de cavalos e autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho, ou seja, iria acabar com a hipocrisia, pois cassinos e bingos clandestinos é uma realidade no Brasil e banca de jogos do bicho é encontrada em todo boteco no Brasil. Com isso, o Brasil deixa de arrecadar bilhões de reais em impostos, geração formal de empregos e beneficiar setores como o hoteleiro.

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Participaram dessa audiência pública Alex Pariente, Vice-presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional, Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Manoel Cardoso Linhares da ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, entre outros.

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Manoel Cardoso Linhares, Presidente da ABIH Nacional foi um dos esteve presentes defendo a aprovação do PL – Imagem – Reprodução TV Senado
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Após muitas discussões técnicas de renomados profissionais a favor e de representantes de entidades, o Senador Marcos Rogério (PL-RO), que é contrário à aprovação desse Projeto Lei, fez o pedido de retirada para retirada dessa pauta de votação. A justificativa era a ausência do relator do projeto, o Senador Irajá (PSD-TO). O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por retirar da pauta da reunião o (PL 2.234/2022). Ficou acordado entre os presentes que o texto retornaria para pauta de discussão na próxima quarta-feira, dia 22 de maio e a votação poderá ser no dia 5 de junho.

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Adiada votação na CCJ do Senado que libera cassinos nos hotéis
O Senador Marcos Rogério (PL-RO), que é contrário à aprovação desse Projeto Lei, fez o pedido de retirada dessa pauta de votação – Imagem reprodução TV Senado
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O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (até três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos). Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.

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Com a proibição dos cassinos no Brasil, o Cassino do Enjoy Punta del Este atria muitos brasileiros (Foto: Divulgação)
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Além disso, em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Já as apostas de corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turísticas credenciadas no Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo, desde que no mesmo local em que haja a corrida de cavalos.

O governo federal estima aumento de 20% nos atuais 214 mil empregos relacionados ao turismo caso os jogos sejam legalizados, além de crescimento de 1,2% na participação do turismo no PIB – Produto Interno Bruto.

Parte dessa matéria usou a Agência Senado como fonte.

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Edgar J. Oliveira

Diretor editorial - Possui 31 anos de formação em jornalismo e já trabalhou em grandes empresas nacionais em diferentes setores da comunicação como: rádio, assessoria de imprensa, agência de publicidade e já foi Editor chefe de várias mídias como: jornal de bairro, revista voltada a construção, a telecomunicações, concessões rodoviárias, logística e atualmente na hotelaria.

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