Adiada votação na CCJ do Senado que libera cassinos nos hotéis
O PL 2.234/2022 já foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022
Ontem (15 de maio( poderia ser um dia de grandes conquistas para o segmento hoteleiro, pois estava sendo votada em audiência pública na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado o PL 2.234/2022. O projeto é de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna e foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. O PL também permite apostas em corridas de cavalos e autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho, ou seja, iria acabar com a hipocrisia, pois cassinos e bingos clandestinos é uma realidade no Brasil e banca de jogos do bicho é encontrada em todo boteco no Brasil. Com isso, o Brasil deixa de arrecadar bilhões de reais em impostos, geração formal de empregos e beneficiar setores como o hoteleiro.
Participaram dessa audiência pública Alex Pariente, Vice-presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional, Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Manoel Cardoso Linhares da ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, entre outros.
Após muitas discussões técnicas de renomados profissionais a favor e de representantes de entidades, o Senador Marcos Rogério (PL-RO), que é contrário à aprovação desse Projeto Lei, fez o pedido de retirada para retirada dessa pauta de votação. A justificativa era a ausência do relator do projeto, o Senador Irajá (PSD-TO). O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por retirar da pauta da reunião o (PL 2.234/2022). Ficou acordado entre os presentes que o texto retornaria para pauta de discussão na próxima quarta-feira, dia 22 de maio e a votação poderá ser no dia 5 de junho.
O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (até três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos). Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.
Além disso, em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Já as apostas de corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turísticas credenciadas no Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo, desde que no mesmo local em que haja a corrida de cavalos.
O governo federal estima aumento de 20% nos atuais 214 mil empregos relacionados ao turismo caso os jogos sejam legalizados, além de crescimento de 1,2% na participação do turismo no PIB – Produto Interno Bruto.
Parte dessa matéria usou a Agência Senado como fonte.
