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ABIH discute tributação do Airbnb com deputado Otávio Leite

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Na manhã desta quarta-feira, dia 17 de novembro, a ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis realizou, por meio de vídeo-conferência, uma reunião com o deputado Otávio Leite. A pauta foi a regulamentação/tributação da plataforma de hospedagens Airbnb.

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O Presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, cumprimentou a todos os presentes e iniciou as considerações. “O nosso setor é um dos mais fortes, mas falta representação. Precisamos apoiar os deputados que apoiam o turismo, que gera cerca de 7 milhões e 300 mil vagas. A hotelaria gasta com projetos, com terraplanagem, construção, entre outros. Não somos contra a tecnologia, mas que a concorrência seja leal. Em uma pandemia, nossos custos foram elevados em cerca de 45%. E esses aplicativos, o que fizeram? Nós constantemente estamos adaptando nossas operações em prol do conforto e da facilidade para nossos clientes. Por isso, peço engajamento de todos. O turismo está voltando com toda a força e o brasileiro está pela primeira vez descobrindo o Brasil. Um exemplo forte é o Beach Park aqui no Ceará, que gera centenas de oportunidades”.

Fabrício Amaral, do FORNATUR, explicou: “É absolutamente inviável você competir dessa forma com empresas que pagam tributos. Precisamos enfrentar de fato e responsabilizar, do ponto de vista cível, para que essa operação se torne competitiva em nível justo e igualitário”.

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Ângelo, Presidente da ANSEDITUR, também teceu comentários: “Não queremos prejudicar a ninguém, precisamos nos adaptar a tudo que surge, mas dando a Cesar o que é de Cesar. Fazer fortalecer a fiscalização e criar leis que tornem a concorrência leal e igualitária. Estamos aqui para contribuir e ajudar a solucionar isso o quanto antes, principalmente nesse momento de retomada do turismo brasileiro”.

O deputado federal Otávio Leite agradeceu o convite do Presidente da ABIH Nacional, detalhou os rumos do Fungetur para o futuro próximo, e reiterou: “O País tem que tomar uma decisão sobre isso ou deixar rolar. Sou contra deixar rolar. O aluguel tem que estar configurado como atividade turística. Ninguém quer cercear, queremos que se tenha um tratamento adequado. Portugal fez isso. Criou um cadastro e o Airbnb só pode colocar o apartamento se tiver cadastro e pagar um tributo. Enfim, o que acontece é que este é um debate travado na arena política, precisamos que o Ministério da Economia entenda a nossa ideia e que o MTur entre com tudo nessa questão. Em relação as temporadas de aluguel, os SECOVIS do Brasil também estão contra”.

ABIH discute tributação do Airbnb com deputado Otávio Leite

Os convidados compartilharam opiniões sobre a tributação do Airbnb

Manoel Linhares pontuou: “Desde o início da pandemia, demos garantias para os nossos hóspedes. Coisa que eles não fizeram. Quando chegam famílias em nossos hotéis, encontram medidas de segurança, ou seja, nosso trabalho é diferenciado, desde sempre. Queremos que essa verba seja destinada para a divulgação dos destinos. Hoje as sedes da plataforma em questão mudaram de São Francisco para a Irlanda, que é um paraíso fiscal. Quero contar com o apoio das lideranças em uma força só, para que esse recurso seja destinado as secretárias estaduais e municipais”.

Otávio Leite destacou: “Desse montante, 60% ficaria com o estado, mas carimbado para o turismo. Outra porcentagem seria destinada para empréstimos mais baratos com o Fungetur. Temos que conseguir evitar que o tesouro pegue esses recursos antes do final do ano. Tenho trabalhado nisso, o que não dá é para empurrar com a barriga”.

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Vitor Hugo, da Turisforte, de Praia do Forte, destacou que as plataformas são vistas como marketplaces. “São tecnologias novas e no meu entendimento é que o imposto deveria ser pago onde é gerado o serviço e se esse serviço é prestado no município, esse imposto teria que ficar no ISS do município. Ele não pode ser perdido, e a tecnologia permite isso. A pessoa que aluga também tem uma responsabilidade no imposto de renda. São questões delicadas, em determinados locais estão sendo feitos distritos de turismo para que tudo seja mais regulamentado. A fiscalização é fundamental para que haja equilíbrio nesse contexto”.

O deputado Otávio concluiu: “Você tem a plataforma oferecendo a oportunidade de pessoas se cadastrarem e se hospedar em qualquer lugar. Na questão dos dados, que é algo fundamental para que a fiscalização aconteça, em tese, seria bom que o município fizesse isso direto. O aluguel de temporada não deve cair na rede de uma discussão política eterna. O que estamos discutindo é turismo e se trata de uma hospedagem de alguém que veio de outro lugar, ou seja houve pernoite, e para configurar aluguel de temporada é de dez dias em diante. Para aprovar isso, temos que pegar o touro na unha. A partir de dez em diante é temporada e antes disso, finalidade turística. Consequentemente, o tributo, 60% fica com o município, 20% para o estado e 20% para o Fungetur. Penso que esse é o caminho”.

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