ABIH discute tributação do Airbnb com deputado Otávio Leite
Na manhã desta quarta-feira, dia 17 de novembro, a ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis realizou, por meio de vídeo-conferência, uma reunião com o deputado Otávio Leite. A pauta foi a regulamentação/tributação da plataforma de hospedagens Airbnb.
O Presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, cumprimentou a todos os presentes e iniciou as considerações. “O nosso setor é um dos mais fortes, mas falta representação. Precisamos apoiar os deputados que apoiam o turismo, que gera cerca de 7 milhões e 300 mil vagas. A hotelaria gasta com projetos, com terraplanagem, construção, entre outros. Não somos contra a tecnologia, mas que a concorrência seja leal. Em uma pandemia, nossos custos foram elevados em cerca de 45%. E esses aplicativos, o que fizeram? Nós constantemente estamos adaptando nossas operações em prol do conforto e da facilidade para nossos clientes. Por isso, peço engajamento de todos. O turismo está voltando com toda a força e o brasileiro está pela primeira vez descobrindo o Brasil. Um exemplo forte é o Beach Park aqui no Ceará, que gera centenas de oportunidades”.
Fabrício Amaral, do FORNATUR, explicou: “É absolutamente inviável você competir dessa forma com empresas que pagam tributos. Precisamos enfrentar de fato e responsabilizar, do ponto de vista cível, para que essa operação se torne competitiva em nível justo e igualitário”.
Ângelo, Presidente da ANSEDITUR, também teceu comentários: “Não queremos prejudicar a ninguém, precisamos nos adaptar a tudo que surge, mas dando a Cesar o que é de Cesar. Fazer fortalecer a fiscalização e criar leis que tornem a concorrência leal e igualitária. Estamos aqui para contribuir e ajudar a solucionar isso o quanto antes, principalmente nesse momento de retomada do turismo brasileiro”.
O deputado federal Otávio Leite agradeceu o convite do Presidente da ABIH Nacional, detalhou os rumos do Fungetur para o futuro próximo, e reiterou: “O País tem que tomar uma decisão sobre isso ou deixar rolar. Sou contra deixar rolar. O aluguel tem que estar configurado como atividade turística. Ninguém quer cercear, queremos que se tenha um tratamento adequado. Portugal fez isso. Criou um cadastro e o Airbnb só pode colocar o apartamento se tiver cadastro e pagar um tributo. Enfim, o que acontece é que este é um debate travado na arena política, precisamos que o Ministério da Economia entenda a nossa ideia e que o MTur entre com tudo nessa questão. Em relação as temporadas de aluguel, os SECOVIS do Brasil também estão contra”.
Manoel Linhares pontuou: “Desde o início da pandemia, demos garantias para os nossos hóspedes. Coisa que eles não fizeram. Quando chegam famílias em nossos hotéis, encontram medidas de segurança, ou seja, nosso trabalho é diferenciado, desde sempre. Queremos que essa verba seja destinada para a divulgação dos destinos. Hoje as sedes da plataforma em questão mudaram de São Francisco para a Irlanda, que é um paraíso fiscal. Quero contar com o apoio das lideranças em uma força só, para que esse recurso seja destinado as secretárias estaduais e municipais”.
Otávio Leite destacou: “Desse montante, 60% ficaria com o estado, mas carimbado para o turismo. Outra porcentagem seria destinada para empréstimos mais baratos com o Fungetur. Temos que conseguir evitar que o tesouro pegue esses recursos antes do final do ano. Tenho trabalhado nisso, o que não dá é para empurrar com a barriga”.
Vitor Hugo, da Turisforte, de Praia do Forte, destacou que as plataformas são vistas como marketplaces. “São tecnologias novas e no meu entendimento é que o imposto deveria ser pago onde é gerado o serviço e se esse serviço é prestado no município, esse imposto teria que ficar no ISS do município. Ele não pode ser perdido, e a tecnologia permite isso. A pessoa que aluga também tem uma responsabilidade no imposto de renda. São questões delicadas, em determinados locais estão sendo feitos distritos de turismo para que tudo seja mais regulamentado. A fiscalização é fundamental para que haja equilíbrio nesse contexto”.
O deputado Otávio concluiu: “Você tem a plataforma oferecendo a oportunidade de pessoas se cadastrarem e se hospedar em qualquer lugar. Na questão dos dados, que é algo fundamental para que a fiscalização aconteça, em tese, seria bom que o município fizesse isso direto. O aluguel de temporada não deve cair na rede de uma discussão política eterna. O que estamos discutindo é turismo e se trata de uma hospedagem de alguém que veio de outro lugar, ou seja houve pernoite, e para configurar aluguel de temporada é de dez dias em diante. Para aprovar isso, temos que pegar o touro na unha. A partir de dez em diante é temporada e antes disso, finalidade turística. Consequentemente, o tributo, 60% fica com o município, 20% para o estado e 20% para o Fungetur. Penso que esse é o caminho”.
