I Encontro da Hotelaria Nacional mobiliza empreendedores e parlamentares

*Artigo de Manoel Cardoso Linhares

O I Encontro da Hotelaria Nacional com a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, que aconteceu no último dia 23 de maio, em Brasília (DF), foi um grande passo em busca de maior integração entre as principais lideranças do setor com o Poder Legislativo. A realização do evento teve como objetivo promover o aperfeiçoamento da legislação que envolve a indústria de hotéis e a construção de uma agenda propositiva de desenvolvimento para o país que permita alcançar a meta estipulada pelo novo Plano Nacional de Turismo – PNT.

No seminário, os presidentes das principais entidades do setor de hotelaria (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, a Associação Brasileira de Resorts – ABR, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA e o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB) puderam apresentar aos deputados e senadores suas pautas e sugestões para estimular investimentos e, finalmente, aumentar os números do turismo brasileiro, equiparando-os aos principais destinos do mundo.

Os representantes da hotelaria ressaltaram aos parlamentares algumas das questões que precisam de um encaminhamento mais ágil. Entre elas, está a votação do projeto que moderniza a Lei Geral do Turismo – LGT, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – do Senado. Para o setor de hospedagem, é importante que sejam mantidos alguns pontos fundamentais do texto como a isenção de cobrança de ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, nos quartos de hotéis e a equiparação percentual de unidades adaptadas para pessoas com deficiência com as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Outro ponto muito destacado, que necessita de maior atenção tanto dos deputados quanto dos senadores, é relacionado às plataformas de economia compartilhada. Temos destacado que a hotelaria não é contra o desenvolvimento das novas formas de comercialização de serviços que elas trazem. Pelo contrário, o setor é um dos primeiros a investir em novas tecnologias em várias áreas: comercial, administrativa ou mesmo na captação de clientes. O que temos alertado é quanto à concorrência desleal que essa modalidade de comercialização traz, pois não tem as mesmas obrigações, nem está sujeita às mesmas leis, ainda que atuando de forma semelhante à hotelaria.

Nesse aspecto, é preciso insistir que muitos destinos mundiais já estão proibindo ou regulando essas plataformas. Nova York, São Francisco, Berlim e Barcelona são algumas cidades que já têm leis sobre o assunto. O Brasil precisa enfrentar essa questão com urgência, pois ela vem afetando, principalmente, os pequenos e médios hotéis, grandes geradores de emprego e renda em diversos destinos de menor porte pelo país.

É sempre bom lembrar que quanto mais se taxa determinados setores, mais caros seus serviços e produtos vão ficando. O aumento no custo é repassado sempre para o consumidor. A consequência disso todos conhecemos: A retração no setor que inibe a capacidade de expansão no mercado.

No seminário, os presidentes das principais entidades do setor de hotelaria puderam apresentar aos deputados e senadores suas pautas e sugestões para estimular investimentos e, finalmente, aumentar os números do turismo brasileiro, equiparando-os aos principais destinos do mundo

No seminário, tivemos a oportunidade de sugerir uma análise crítica do Projeto de Lei 3496, que está em tramitação no Senado, e que pretende estabelecer controle de preços dos serviços turísticos. O que mostramos é que por ser um setor da economia sujeito à sazonalidade e, portanto a oscilações de preços, como nos casos de hotéis em regiões litorâneas, que têm sua ocupação variando de acordo com época do ano, é que essa iniciativa trará muitos problemas, podendo levar ao fechamento de diversas unidades. A hotelaria nacional sofre ataques de todos os lados. Na Justiça do Trabalho, estamos enfrentando também a norma, a nosso ver equivocada, que caracterizou camareiras como atividade insalubre de grau máximo.

Na votação da Lei Geral do Turismo, não conseguimos manter o dispositivo que corrigia o equívoco que estabelece que a diária no estabelecimento hoteleiro é de impreterivelmente 24 horas, apesar da decisão recente Supremo Tribunal de Justiça – STJ – que julgou que o intervalo entre os horários de check-in e check-out não é ilegal. Para a hotelaria, seria importante que isso fosse definido na lei, seguindo o entendimento do STJ.

Por fim, destacamos a importância de apressarmos a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3729 que trata sobre o novo marco regulatório do licenciamento ambiental. As entidades de hotelaria apresentaram suas contribuições ao relator, deputado Kim Kataguri, e agora esperam o encaminhamento para o plenário.

A hotelaria brasileira, consciente da sua importância para a economia nacional, está trabalhando para estabelecer um entendimento comum em torno das questões que envolvem o setor de turismo e que possam se transformar em ações capazes de destravar seu potencial. Agradecemos a visão estratégica do presidente da Comissão Nacional de Turismo – CNT, deputado Newton Cardoso Júnior, do ministro Marcelo Álvaro e do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos, e a todos os deputados, senadores, presidentes da ABIH’s Estaduais e hoteleiros que participaram do I Encontro da Hotelaria Nacional pelo empenho e impulso que vêm dando aos setores de turismo e hotelaria brasileiros.

*O cearense Manoel Cardoso Linhares é Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, empresário e empreendedor, desenvolvendo atividades nos ramos de hotelaria, construção civil, postos de combustíveis e mercado imobiliário. Por acreditar muito no setor hoteleiro e pela sua importância para a economia, resolveu investir há 24 anos na criação de um hotel em Fortaleza, com pretensões de expansão e investimento continuado no setor.

Hoje, além de presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, a primeira entidade do trade turístico do país, com 81 anos de atuação; é Vice-presidente da FBHA; Diretor da ABIH Ceará, do SKAL Nacional e do SKAL Fortaleza; Conselheiro do Fórum de Turismo e Conselho de Turismo de Fortaleza; Membro do Conselho Empresarial de Turismo da CNC e do Conselho Regional do SESC Ceará; Membro da Câmara Setorial da Cadeira Produtiva de Eventos do Ceará e do Conselho Municipal do Trabalho de Fortaleza.