Promovido nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, das 9h00 às 18h00, no hotel Staybridge Suites São Paulo, o Fórum de Lei Geral de Dados em Hotelaria, iniciativa do site Hôtelier News, teve no seu primeiro painel a participação de Raffaele Cecere, da R1 Soluções Audiovisuais, que falou sobre os cuidados com a contratação de consultorias, seguido pelo consultor Marcel Leonardi, especialista no tema Lei Geral de Dados, que, entre outros temas, focou sua apresentação na implementação das recomendações aos hoteleiros na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no segmento.
Leonardi explicou sobre o “medo” das empresas em relação as penalidades: “O teto da multa é 2% do faturamento da empresa. A multa nem é a penalidade mais comum. Os fiscalizadores dão um prazo para que as empresas se adequem. A autoridade em caso de não cumprimento, pode exigir a publicização da infração, que é quando a empresa assume publicamente o erro, o que pode ser ainda mais prejudicial a sua imagem. Ou seja, não estamos diante de uma legislação simples. A ideia não é a de que a empresa seja automaticamente punida”.
O consultor também falou sobre características específicas da lei: “Apesar de entrar em vigência no ano que vem, a lei protege os dados das pessoas desde já, ou seja a base de dados já existente também é protegida. Empresas ameaçadas nesse contexto devem procurar as autoridades e no sentido de segurança, há de se, essencialmente, levar cada caso de vazamento a sério. O fato de dados pessoais estarem publicamente disponíveis não muda o fato de que são dados pessoais. Não é porque, por exemplo, dados como salários de funcionários públicos estão disponíveis – garantindo a transparência – que um marketeiro pode vir e pegar essas informações e usá-las de modo inadequado”, explicou.
De acordo com Leonardi, as autoridades que fiscalizarão a lei ainda estão sendo definidas. Segundo ele, no Brasil, é esperado da autoridade que orientações sejam transmitidas às empresas, dando as mesmas, uma espécie de guia de boas práticas para que possam se adequar corretamente ao que a nova lei exige. “Vamos ser otimistas em imaginar que as autoridades tenham diretrizes, orientações genéricas para todos os segmentos. Gosto de ser otimista e imaginar que essas autoridades serão formadas por pessoas capazes de entender a realidade de cada segmento”, destacou.
