Entidades hoteleiras criticam alterações das MPs no PERSE
O PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado no Governo Jair Bolsonaro como um socorro financeiro às atividades econômicas do turismo, visando amenizar os efeitos negativos das paralisações empresariais. Isso incluiu hotéis, bares e restaurantes e eventos, duramente atingidos pela pandemia de COVID-19. Esses setores são responsáveis por 6,4% do PIB brasileiro, impulsionando direta e indiretamente cerca de 571 atividades econômicas e um dos vetores responsáveis pela retomada econômica do País. Uma vez que a cada 10 empregos gerados no Brasil pós pandemia, dois foram na cadeia produtiva do turismo e dos eventos.
Como alguns filósofos de plantão apregoam que no Brasil, até o passado é incerto, alguns ajustes estão sendo feitos nessa que é uma das maiores vitórias e conquistas do setor de turismo e eventos da história. “A alteração do PERSE cairá como uma bomba no setor que vem consolidando sua recuperação”. Isso é o que enfatiza Manoel Cardoso Linhares, Presidente nacional da ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. Ele lembra que esses setores, apesar de terem sido os mais prejudicados pela pandemia, pois ficaram por quase dois anos sem nenhum faturamento, e de serem fortes indutores de empregos e investimentos. A única política pública de incentivo foi a aprovação do PERSE. “Para se ter ideia, o PERSE já gerou R$ 20 bilhões de arrecadação aos cofres públicos e poderá chegar a mais de R$ 40 bilhões, através do maior programa de regularização das dívidas do País. Isso demonstra que programa tem potencial de ser superavitário para os cofres públicos. O PERSE é de vital importância para a sobrevivência de milhares de empresas hoteleiras e, consequentemente de milhares de empregos. Por isso, é fundamental que sejam acolhidas integralmente no parecer final as emendas 4 ou 24, do Deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) e do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), para garantir a manutenção do benefício para as empresas de turismo e eventos. Nesse sentido, a hotelaria de cada estado tem conversado com parlamentares e lideranças para haver um claro entendimento sobre a importância para a economia do País de apoiarem a inclusão da emenda 4 e 24 no parecer da Medida Provisória 1.147/2022”, destacou Linhares.
Outra entidade que também se posiciona contra as mudanças que estão querendo implementar no PERSE é a FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação. “Na prática o crédito emergencial do FUNGETUR e do PRONAMPE chegaram tarde, a conta-gotas e não para todas as empresas que precisavam. O PERSE, por sua vez, quanto ao gozo efetivo do zeramento das alíquotas de tributos federais, encontrou dificuldades por parte do Poder Executivo, que somente regulamentou tal programa emergencial meses depois e, ainda, demorou mais alguns meses para colocar em prática as alterações necessárias nos seus sistemas digitais de controle tributário. Aliado a isso, no final do ano, uma portaria ministerial excluiu mais de 30 CNAEs do âmbito do PERSE, inclusive bares. Agora o programa está em risco, devido às alterações trazidas pela Medida Provisória (MP) 1.147/22, as quais podem limitar o zeramento das alíquotas de tributos federais, por 60 meses, antes autorizada, de maneira plena, pela Lei 14.148/22 (Lei do Perse)”, revela Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA.
Ele lembra que Medida provisória outorga um cheque em branco ao Governo Federal permitindo, sem nenhum critério, a exclusão de atividades econômicas que, pela Lei do PERSE, contariam com alíquotas zeradas de PIS, Cofins, IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), prejudicando diretamente os setores de hospedagem e alimentação fora do lar. “Temos notícia que várias empresas dos setores afetados, aderem ao sistema de alíquotas zeradas, sendo evidente presumir que, em razão da mora administrativa para regulamentar a sua implementação, poder-se-ia cogitar uma extensão de prazo, através de Medida Provisória específica”, explicou Sampaio.
Já Orlando de Souza, Presidente executivo do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil defende que: “A importância da modificação que estamos propondo na MP 1147 é a inclusão de uma emenda 24 do Senador Eduardo Bismarck. Isso se faz necessário no sentido que a hotelaria continue sendo beneficiária do PERSE, aqueles empreendimentos que tem CNAE de hotelaria, especificamente, continuem, como estava previsto na lei original do PERSE. Isso é importante porque, não obstante a hotelaria tenha retomado o movimento da pré-pandemia, o caixa da maioria dos hotéis ainda está muito comprometido. Então, essa possibilidade do não recolhimento de impostos por período mais alargado, é no sentido de recomposição do caixa e, principalmente, para os hotéis, que além do caixa depauperado, também tomaram empréstimos durante a pandemia para fazer face a suas despesas, portanto é fundamental que a hotelaria permaneça no PERSE”, concluiu Souza.
