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Este mês foi lançado o Comitê Técnico de Consumo e Turismo para o Brasil, que funciona como um painel de profissionais ligados ao turismo e ao direito, cujo objetivo é produzir um plano para resolver conflitos de consumo, como compras de produtos turísticos não entregues. Com isso, a intenção é aprimorar a qualidade de produtos e serviços e as relações de consumo, com ênfase na Copa de 2014.
A União Europeia, os Estados Unidos, a China, a África do Sul, o Uruguai, a Argentina, o Peru, o Chile, a Costa Rica, o México e a Rússia endossaram o texto apresentado pelo Brasil, que defende o direito à informação, a assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e o reconhecimento de decisões.
O Ministério do Turismo integra o Comitê, que é liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e reúne ministérios, órgãos e agências reguladoras. O comitê coordenará as ações de proteção ao consumidor turista, um dos eixos do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado em março de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff.
O Diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo, Ítalo Mendes, afirma que o Ministério do Turismo pretende somar esforços ao Comitê: “Não somente devido a importância dos grandes eventos que o Brasil sediará nos próximos anos, mas sobretudo para melhorar a qualidade e aumentar a competividades dos produtos e empresas de turismo no Brasil”, avaliou.
