Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados tem novo comando
O Deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC) foi eleito na última quarta-feira, dia 4 de maio, o Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Já os deputados Ricardo Teobaldo (PODE-PE), Igor Timo (PODE-MG) e Raimundo Costa (PODE-BA) assumiram, respectivamente, como 1° vice, 2° vice e 3° vice-presidente da comissão. O Presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e Diretor da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Alexandre Sampaio, marcou presença no evento. Ele aproveitou a ocasião para apresentar aos parlamentares as ações do CETUR – Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e demandas da cadeia produtiva do turismo nacional.
Alexandre Sampaio também fez uma visita ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, junto com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), para tratar de temas como a regulamentação do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e do FUNGETUR – Fundo Geral de Turismo. O Presidente Sampaio defendeu na oportunidade, que a legislação que instituiu o PERSE se traduz em importante medida compensatória, com o fim de mitigar os efeitos causados pela pandemia do SARS-COV 2, considerando que os setores de turismo e hospitalidade foram os mais afetados, diante da imposição de uma maior paralisação das suas atividades econômicas. “Entretanto, para que o PERSE gere efeitos práticos, quanto às ‘alíquotas zeradas’ de tributos federais (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ), pelo prazo de 60 meses, faz-se necessário que a Receita Federal do Brasil edite ato normativo regulamentar, o que não ocorreu até a presente data, que esclareça de que forma será observada a compensação tributária trazida pelo Perse, com segurança jurídica, evitando, assim, a penalização das empresas envolvidas, diante da possibilidade da formação de um indesejado passivo tributário, concluiu Sampaio.
