CNC é contra projeto de corte de verbas para beneficiar Embratur
A CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mantém um abaixo assinado na internet que já teve mais de 55 mil assinaturas contra o Projeto de Lei de Conversão 09/2023. A medida, que não foi discutida pela sociedade, foi aprovada na Câmara dos Deputados e retira recursos de cursos profissionalizantes, tão necessários para a melhoria da vida da população, e de serviços sociais que chegam, muitas vezes, a lugares onde o poder público não chega. Agora está em análise no Senado e prevê repasse de 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para a EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo para fazer a divulgação do País no exterior.
Segundo a entidade, a redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. “Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Tudo isso sem contar o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas”, afirma o Presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Segundo ele, no caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
Demandas sociais e educacionais
A FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação também vê com preocupação, a manutenção dos artigos 11 e 12 desse Projeto de Lei de Conversão. Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, defende que a promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro. “Esperamos que o Senado corrija este absurdo”, pontua, lembrando que os recursos necessários à EMBRATUR podem ser providos pelo Orçamento Público, não se retirando recursos necessários à educação e à capacitação de trabalhadores para o turismo, tarefa que o governo, infelizmente, não cumpre. O Sistema CNC-Sesc-Senac não pode ser prejudicado porque as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços básicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da República”, concluiu Sampaio.
