Diante dos impactos da pandemia da COVID-19 na economia brasileira, a CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo defende em caráter permanente do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele foi aprovado nessa terça-feira (11 de maio) pelo Senado e agora vai para sanção presidencial.
O PRONAMPE havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de COVID-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL 5.575/2020 segue agora para a sanção presidencial. Atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados através do FGO -Fundo Garantidor de Operações. O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de carência para empréstimos já concedidos. Ele é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), e foi aprovado pela primeira vez no início de março.
O programa foi criado em maio do ano passado para auxiliar na manutenção dos pequenos negócios e dos empregos durante a pandemia do novo coronavírus. A favor do projeto, a CNC chegou a enviar um ofício ao governo, em março, solicitando a prorrogação da carência para início do pagamento dos empréstimos contraídos no âmbito do programa. “O PRONAMPE foi determinante para garantir a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos, permitindo a sobrevida de milhões de empresas no País frente aos graves impactos decorrentes da crise do novo coronavírus”, afirma José Roberto Tadros, Presidente da CNC, ressaltando que sem o programa o País “corre o risco de inviabilizar milhões de empreendimentos”.
Texto com apoio da Agência Senado
