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Câmara dos Deputados aprova PL e regulamenta jogos de azar no Brasil

Os jogos de azar trarão muitos benefícios e no caso dos cassinos, cada estado poderá ter um, mas Minas Gerais e Rio de Janeiro, poderão ter dois e São Paulo três e eles deverão ser instalados em resorts

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (24 de fevereiro) a votação do Projeto de Lei 442/91 que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas e agora a proposta segue para análise do Senado. Os deputados mantiveram o parecer do Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois e São Paulo, três.

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O Projeto Lei 442/91 teve parecer favorável do relator, o Deputado federal Felipe Carreras – Foto – Divulgação
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Bruno Omori, Presidente do IDT-CEMA – Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente comemora essa conquista, mesmo que seja parcial e diz que: “A legalização possibilitará a priori, a inserção aproximadamente de US 70 bilhões em investimentos nacionais e internacionais. Esses recursos ativarão diretamente os mercados imobiliário, de construção, mobiliário, decoração, tecnologia e indústrias. Na sequência entrarão a qualificação dos profissionais com a academia e entidades de ensino; para então chegar à operação potencializando o destino Brasil como seus 52 segmentos do turismo como, a hotelaria, gastronomia, eventos, cultura, transportes, shows e assim como o comércio em geral. Os resultados da concretização destas ações trazem em prognósticos com projeções conservadoras, a capacidade de gerar dois dígitos de milhões de empregos, mais de R$ 20 bilhões em impostos e criando inúmeras oportunidades sinérgicas para retomada do crescimento econômico do Brasil”, destacou Omori.

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Bruno Omori: “A legalização possibilitará a priori, a inserção aproximadamente de US 70 bilhões em investimentos nacionais e internacionais” – Foto – Divulgação

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Cassinos


De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados (Amazonas e Pará).

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O Palácio de Quitandinha em Petrópolis (RJ) funcionou muitos anos como Cassino e pode ser um dos escolhidos no Rio de Janeiro para sediar novamente – Foto – Divulgação

 

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Cidades turísticas


Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.
A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica. Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

 

Navios


Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

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A legalização dos jogos de azar vão gerar muito emprego e divisas para o Brasil – Foto: Rayssa Barbosa e Antonio Alberghini / Mídia Mutá

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Bingo


No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos. Caça-níqueis serão proibidos.

Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

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Dados da IDT -CEMA mostrando as vantagens da legalização dos jogos no Brasil

 

Jogo do bicho


Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do SAC – Sistema de Auditoria e Controle.

Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.
O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

 

Funcionamento provisório


Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.
 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Edgar J. Oliveira

Diretor editorial - Possui 31 anos de formação em jornalismo e já trabalhou em grandes empresas nacionais em diferentes setores da comunicação como: rádio, assessoria de imprensa, agência de publicidade e já foi Editor chefe de várias mídias como: jornal de bairro, revista voltada a construção, a telecomunicações, concessões rodoviárias, logística e atualmente na hotelaria.

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