Câmara dos Deputados aprova PL e regulamenta jogos de azar no Brasil
Os jogos de azar trarão muitos benefícios e no caso dos cassinos, cada estado poderá ter um, mas Minas Gerais e Rio de Janeiro, poderão ter dois e São Paulo três e eles deverão ser instalados em resorts
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (24 de fevereiro) a votação do Projeto de Lei 442/91 que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas e agora a proposta segue para análise do Senado. Os deputados mantiveram o parecer do Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois e São Paulo, três.
Bruno Omori, Presidente do IDT-CEMA – Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente comemora essa conquista, mesmo que seja parcial e diz que: “A legalização possibilitará a priori, a inserção aproximadamente de US 70 bilhões em investimentos nacionais e internacionais. Esses recursos ativarão diretamente os mercados imobiliário, de construção, mobiliário, decoração, tecnologia e indústrias. Na sequência entrarão a qualificação dos profissionais com a academia e entidades de ensino; para então chegar à operação potencializando o destino Brasil como seus 52 segmentos do turismo como, a hotelaria, gastronomia, eventos, cultura, transportes, shows e assim como o comércio em geral. Os resultados da concretização destas ações trazem em prognósticos com projeções conservadoras, a capacidade de gerar dois dígitos de milhões de empregos, mais de R$ 20 bilhões em impostos e criando inúmeras oportunidades sinérgicas para retomada do crescimento econômico do Brasil”, destacou Omori.
Cassinos
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Cidades turísticas
Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.
Navios
Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
Bingo
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos. Caça-níqueis serão proibidos.
Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do SAC – Sistema de Auditoria e Controle.
Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.
O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
Funcionamento provisório
Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias