A Câmara dos Deputados aprovou MP 1147 que prevê isenção de PIS/COFINS sobre passagens aéreas
A ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas celebrou a aprovação, em plenário da Câmara dos Deputados, do artigo 2º da Medida Provisória nº 1147/2022. A matéria, que prevê isenção de PIS/COFINS sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026, deverá passar por aprovação do Senado Federal. Os valores de renúncia fiscal estão previstos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações domésticas e internacionais, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras são de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar e do petróleo.
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Mobilização pela aprovação
Com a relatoria do deputado José Guimarães (PT/CE), na Câmara dos Deputados, a MP 1147 demonstra que os entes públicos de diversas esferas estão comprometidos com o desenvolvimento da aviação brasileira. Os ministérios do Turismo, de Portos e Aeroportos e da Fazenda, além da Receita Federal e outras lideranças do Congresso, como o deputado Felipe Carreras (PSB/PE), presidente da recém lançada Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil, receberam a ABEAR e as empresas aéreas e estiveram envolvidos na aprovação da matéria. “Desde o início do novo governo estamos em uma intensa agenda para sensibilização sobre como ações estruturantes, como a MP 1147, são fundamentais para que a aviação civil possa se recuperar do impacto dos últimos anos e volte a crescer de forma sustentável. Queremos retomar os resultados que vivemos na década passada, com o número de passageiros triplicado e a tarifa aérea pela metade. Para que isso aconteça, temos que retomar as condições de custos operacionais que já vivemos e que a população volte a ter capacidade de consumo, motivo pelo qual acreditamos que o Congresso Nacional seguirá pela aprovação dessa medida que é esperada há três anos pelo setor ”, avalia Eduardo Sanovicz, presidente da ABEAR.
