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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD e o valor precioso dos dados – Artigo de Alexandre Resende

A LGPD e o valor precioso dos dados – Artigo de Alexandre Resende

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem sido assunto frequente no mundo corporativo e na imprensa. Sancionada em 2018, ela entrou em vigor em setembro de 2020 com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas, sejam elas públicas ou privadas. O…

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais começou a vigorar hoje

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais começou a vigorar hoje

A grandiosa maioria dos meios de hospedagem ainda nem se prepararam para cumprir a LGPD, mas as sanções podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões Por efeito de sanção presidencial, começou a vigorar a partir de hoje uma das leis mais discutidas em todo o nosso ordenamento jurídico. Após 10 anos…

Panorama legislativo da LGPD -Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Panorama legislativo da LGPD -Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Artigo de Josmar Lenine Giovannini Junior* Muitas são as questões envolvidas com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, a qual foi sancionada em 2018 após quase 10 anos de discussões, prevendo um prazo de 18 meses para que as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais fizessem as…

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