Pleito da ABIH-RJ e do SindHotéis Rio quer o fim da tarifa mínima – calculada pelo número de quartos
Além de amargar prejuízos com ocupação hoteleira na casa de 25% e ter crédito de socorro aos hotéis negado pelo Fungetur, a hotelaria fluminense trava agora uma batalha contra a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O pleito é que a cobrança seja realizada em cima do consumo, e não por tarifa mínima (calculada pelo número de quartos) e média apurada (valor médio dos últimos 12 meses), que retrata um período completamente diferente da operação.
De acordo com o advogado tributarista Eduardo Gazale, “A hotelaria obteve liminar favorável em maio, perante à 4ª Vara Empresarial do Rio, mas nunca houve o seu cumprimento por parte da Cedae, que apenas em julho, recorrendo desta decisão, obteve tutela provisória em recurso de Agravo, onde o TJRJ optou por suspender a liminar”. O pleito é da ABIH-RJ e do SindHotéis Rio. Com custos altíssimos de manutenção enquanto fechados, desde o início da pandemia seis hotéis já fecharam as portas em definitivo na cidade.
