Artigo de Alexandre Sampaio*
O empresariado brasileiro deu mais um passo para se recuperar da crise provocada pela COVID-19. Na última quarta-feira (10), o governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1028/21, responsável por facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras privadas e públicas.
Em tese, a decisão dispensa a solicitação de uma série de documentos que são exigidos no momento de contratar ou renegociar empréstimos. A isenção contempla pessoas físicas e jurídicas e valerá até o dia 30 de junho deste ano.
Em 2020, tivemos uma ação parecida, com a MP 958/20. Entretanto, a dispensa era creditada apenas pelas instituições públicas. Agora, com a expansão dessa medida, contemplando o setor financeiro privado, teremos um aumento das opções de oferta de crédito para as empresas.
Entre os documentos que não serão mais cobrados estão a comprovação de quitação de tributos federais; a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União; a certidão de quitação eleitoral; a regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), referente às operações de crédito que envolvem a utilização de recursos públicos.
Sem dúvidas, ainda temos um longo caminho para conseguir reerguer as empresas, contudo, não podemos deixar de celebrar as pequenas vitórias nessa trajetória.
Temos a expectativa de que dias melhores estão se aproximando, mas sabemos que é preciso dar um passo de cada vez para isso. É inegável que o início da vacinação, no Brasil, foi um dos responsáveis por essa esperança. Agora, com novas políticas públicas para auxiliar os empresários, vemos que há possibilidade de um recomeço.
O auxílio governamental é fundamental nessa batalha para que tenhamos a capacidade – e a força – para vencer a crise econômica provocada pela pandemia.
A liberação de crédito, neste momento, é mais do que necessária para ajudar os pequenos empresários na reativação da economia. A iniciativa da MP 1028/21 pode ser determinante para reaquecer a economia nacional. Com isso, há mais chances ainda de que as empresas consigam manter os seus funcionários, o que implicará, diretamente, no crescimento do País.
*Alexandre Sampaio é Presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.
