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Uso de aplicativos de mobilidade será debatida em comissão na Câmara

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A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, presidida pelo Deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) vai promover amanhã (quarta-feira) um encontro. Ele acontecerá às 14h30, no plenário 9, do anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é debater o uso de plataformas digitais por aplicativos de transporte individual em audiência pública.

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Apesar de a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros ter sido sancionada no mês passado, a Lei 13.640/2018 se restringiu, praticamente, ao uso dos veículos e responsabilidades dos condutores. O objetivo dos membros da Comissão da Economia Colaborativa é ampliar essa regulamentação, uma vez que segurança de dados dos usuários e aplicativos de carona, por exemplo, não foram contemplados na nova legislação. O uso das próprias plataformas (aplicativos), tributação, responsabilização das empresas quanto aos usuários e aos condutores também são assuntos que deverão ser abordados na audiência desta quarta-feira.

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Foram convidados para o debate o Gerente de Políticas Públicas da Uber, Daniel Mangabeira; o Presidente da Aamotab — Associação de Assistência ao Motorista de Táxi do Brasil, André de Oliveira (André do Táxi); o Diretor da BlaBlaCar Brasil, Ricardo Leite; a Gerente de Políticas Públicas do Cabify, Thais Machado; e o Coordenador Jurídico do Easy Taxi, Fábio Vasconcellos.

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