Terceira etapa do PRONAMPE traz um respiro para o empresariado
Artigo de Alexandre Sampaio*
O setor produtivo, em especial os segmentos de hospedagem e alimentação fora do lar, recebeu com entusiasmo o anúncio, na última quarta-feira (21 de outubro), do governo federal de que o PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terá uma terceira fase e deve ser transformado em um programa permanente. O comunicado foi feito pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.
Em suas duas primeiras etapas, o PRONAMPE permitiu a realização de mais de 460 mil operações de crédito, somando um volume superior a R$ 32 bilhões em empréstimos para 430 mil micro e pequenas empresas em todo o País.
Na prática, esta nova etapa do programa passará por algumas mudanças. Entre elas, a taxa de alavancagem será de quatro vezes e a perda a ser coberta pelo governo será de 25%, em lugar dos 85% da carteira praticados atualmente. A taxa de juros também deve ser mais elevada, segundo Da Costa, mas não deve ser superior a um dígito (atualmente, a taxa é a Selic mais 1,25% ao ano).
Descomplica Trabalhista
Outra novidade, que foi anunciada durante cerimônia de assinatura de medidas de simplificação normativa da área trabalhista no Palácio do Planalto, é o programa Descomplica Trabalhista, que está revendo mais de duas mil normas da área trabalhista. As primeiras entregas serão feitas nesta tarde, tais como eliminação de mais de 40 atos obsoletos, modernização de norma regulamentadora do Agronegócio e simplificação do eSocial.
No início de outubro, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, havia antecipado a intenção do governo em negociar com o Congresso a extensão do PRONAMPE. A proposta era que cerca de R$ 12 bilhões inicialmente programados para a linha de crédito de pagamento da folha de salários fossem redirecionados para o fundo garantidor do programa, ainda este ano. Com isso, o programa ganharia fôlego para continuar operando a partir do ano que vem.
Não há como negar que o PRONAMPE foi fundamental para ajudar os pequenos negócios a superarem esse momento de crise provocado pela pandemia. De acordo com o Sebrae Nacional, em abril, apenas 11% das empresas que buscavam crédito tinham o pedido atendido. Já no último levantamento, feito entre a última semana de setembro e a primeira semana de outubro, o percentual de sucesso na busca por empréstimos no sistema financeiro subiu para 31%.
Importância do crédito
Vale ressaltar que o crédito é muito importante para o capital de giro. Nesse momento de retomada, em que o empresário precisa comprar mercadorias, pagar impostos e fornecedores, dar conta da folha de pagamento, entre outros compromissos, o crédito assume um papel ainda mais importante. Isso sem contar que o faturamento das empresas foi muito atingido nos primeiros meses da pandemia.
Por fim, já se sabe que o governo pretende editar, até o final deste mês, um decreto regulamentando o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, criado em 2011. O projeto está sendo elaborado em parceria com o Banco Central e tem o apoio da CAF – Corporación Andina de Fomento. Já existe, inclusive, uma minuta de texto em análise pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com a Lei Complementar 123 (de 2011), que criou o Sistema Nacional de Garantias, o sistema tem o objetivo de “facilitar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte a crédito e demais serviços das instituições financeiras, o qual, na forma de regulamento, proporcionará a elas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, sem prejuízo de atendimento a outros públicos-alvo”.
Aos poucos, o setor produtivo vai buscando equilibrar, com a ajuda do governo, a avalanche que assolou o mundo este ano. Estamos longe do ponto de equilíbrio, mas no que depender da garra do empresariado, sairemos sobreviventes e vitoriosos de mais uma crise em nossa história.
*Alexandre Sampaio é Presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.
