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STJ – Superior Tribunal de Justiça

Crédito milionário hoteleiro poderá ser julgado ainda em 2018 pelo STJ

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Artigo de Murillo Akio Arakaki* O Tema de Recurso Repetitivo nº 986 do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que trata sobre a exclusão da TUSD/TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão) da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de…

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