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legalização dos Jogos no Brasil

Câmara dos Deputados debate marco regulatório dos jogos e cassinos

Câmara dos Deputados debate marco regulatório dos jogos e cassinos

O Presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira criou um Grupo de Trabalho para debater a atualização do Projeto de Lei 442/91, que trata do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Esse grupo é composto por dez deputados de diferentes partidos, como o Deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) que é Ex-presidente da Comissão de Turismo…

A importância da legalização dos Jogos no Brasil

A importância da legalização dos Jogos no Brasil

Artigo de Manoel Cardoso Linhares* As atualizações da Lei Geral do Turismo serão apreciadas em breve pelo Congresso Nacional, mas uma importante atividade não foi abordada em seu texto: a legalização dos jogos de azar, que significará a reabertura dos cassinos no país. Embora a proposta que pode regulamentar a questão já esteja pronta para…

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