SPTURIS faz audiência sobre concessão do Complexo do Anhembi
A SPTURIS – São Paulo Turismo, empresa municipal de turismo e eventos que administra o Complexo Anhembi, realiza amanhã (quinta-feira, dia 30), das 10h00 às 12h00, uma Audiência Pública virtual para tratar do projeto de “Concessão Onerosa do Complexo Anhembi”, que concederá o equipamento durante 30 anos para a iniciativa privada. A audiência permitirá manifestações oral e escrita.
Na Consulta Pública, para fazer os comentários sobre cada documento, as pessoas devem acessar o endereço abaixo e deixar comentários em cada página, também aberta para esclarecer dúvidas e acolher as proposições em cada item. O link é o http://consultapublica.spturis.com.br e o prazo das manifestações da consulta pública é de 30 dias a partir de 10 de julho.
Após o encerramento dessa primeira fase, a SPTURIS analisará e poderá acolher as sugestões recebidas para, finalmente, fazer o lançamento da versão definitiva do projeto de Concessão do Complexo Anhembi – realizado juntamente com a Secretaria Municipal de Governo, a São Paulo Negócios e a SP Parcerias.
Responsabilidade da concessionária
Toda operação, manutenção e gestão dos espaços já existentes do complexo Anhembi ficarão sob responsabilidade da concessionária. No plano de negócios referencial, estimou-se investimentos de R$ 620 milhões durante o período de vigência, dos quais R$ 141 milhões para as requalificações obrigatórias, R$ 241 milhões em empreendimentos associados, além de reinvestimentos. A outorga fixa mínima é de R$ 54,5 milhões, além de 14% da receita operacional bruta, não podendo ser menor do que R$ 10 milhões por ano.
O Sambódromo precisa ter 75 dias de utilização preferencial garantidos para a Prefeitura de São Paulo, como o período de realização do Carnaval e eventos religiosos. Nesse processo, caso frutífera a futura concessão, a SPTURIS passaria a fiscal do contrato de concessão, além de manter as demais atribuições como produção de eventos da cidade e apoio às políticas públicas de turismo. Após os 30 anos de vigência, todos os ativos retornam para a SPTURIS, sem ter onerado recursos públicos.
