Setor de eventos no Brasil aguarda aprovação urgente do PL 5638/2020
Esse Projeto Lei de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), teve pedido de aprovação com urgência na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 10 de fevereiro, foi incluído na pauta de votação, mas não houve discussão. Durante a votação, a liderança do governo chegou a informar que apoiava o requerimento, mas não se comprometia com o mérito. A falta de aprovação está travando um setor essencial para a economia nacional e a expectativa é que o Projeto Lei seja discutido nessa próxima quinta-feira, dia 18 de fevereiro.
O PL 5638/2020 prevê a criação do PERSE – Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos, um conjunto de medidas que objetivam garantir a sobrevivência do setor – que precisa seguir honrando suas despesas – até que suas atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que assim que volte a operar, o setor tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário, bem como a margem para cobrir todo o endividamento contraído no período em que ficou paralisado. O pacote obriga ainda instituições financeiras federais a disponibilizarem para empresas do setor de eventos: condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições; e linhas de crédito específica para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos – em 120 parcelas mensais reajustadas pela Selic adicionadas de, no máximo, 3,5% de juros ao ano.
Prejuízos para o setor
Coautora do requerimento de urgência, a Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ) ressaltou que, desde o início da crise sanitária, uma inércia tomou conta do setor, com um prejuízo imenso para empresas e trabalhadores: “Não faltou criatividade na tentativa de driblar os obstáculos, criando até modelo drive-in e live-show, mas os danos foram muitos fortes e quase irreparáveis. O que estão em jogo aqui são empregos e, de um modo mais amplo, a preservação de todo um segmento, incluindo uma cadeia importante de prestadores de serviço e fornecedores”, disse a Deputada Clarissa. A expectativa agora é de que o tema volte o mais rapidamente possível para votação no plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões da Casa, já que o regime de urgência está mantido.
O setor de eventos – que inclui congressos, eventos esportivos, culturais, feiras de negócios, shows, festas, simpósios e espetáculos em geral, segue completamente paralisado desde o início da pandemia, há nove meses, em março de 2020. O cenário se torna ainda mais grave a medida em que, com a variação nos números da epidemia, os governos estaduais e municipais paralisaram por completo a retomada das atividades sugerindo com isso que o setor só voltará a operar sem restrições após a vacinação completa da população o que deve levar, no mínimo mais seis meses.
Os empresários do setor têm enfrentados muitos prejuízos e com isso, gerado falência a muitas empresas, desemprego e queima de capital de giro. Mas não são só os empreendedores que são impactados, com eles é impactada uma cadeia gigantesca de fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores e informais: ambulantes, músicos, iluminadores, seguranças, floristas, garçons, fotógrafos, cerimonialistas, barmans, montadores, buffets, técnicos de som, luz e imagem, cantores, DJs, agentes de limpeza, operadores de caixa, transportadores, carregadores.
Números significativos do setor
Segundo o SEBRAE, o setor de eventos é responsável por R$ 209,2 bilhões em faturamento; cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos; R$ 48 bilhões em impostos, impactando significativamente o PIB Nacional. É este quantitativo que está em vias de colapsar: estamos no caminho de perder empresas, empregos, renda, massa salarial e, inclusive, arrecadação.
