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Senado aprova Medidas Provisórias que envolvem a aviação comercial

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O Senado Federal aprovou ontem (17), em sessão plenária, duas Medidas Provisórias que envolvem a operação e o ambiente de negócios da aviação comercial: a MP 1.089/21, mais conhecida como a MP do Voo Simples, e a MP 1.094/21, sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para o leasing de aeronaves. A MP 1.089 vai retornar à Câmara para análise de texto e a MP 1.094 ainda deve ser sancionada pela Presidência da República. “As duas MPs são positivas para a aviação brasileira, mas o retorno da franquia obrigatória de despacho de bagagem é um erro, um retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e juntamente com a liberação ao capital estrangeiro, estimular a competitividade. Vale lembrar que não existe bagagem gratuita, pois todos os passageiros vão ter de pagar essa conta. Era assim que funcionava anteriormente: o custo do despacho de bagagem era diluído em todos os bilhetes”, afirma Eduardo Sanovicz, Presidente da ABEAR.

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Segundo Sanovicz, a volta da franquia obrigatória do despacho de bagagem também deverá afastar o interesse das empresas aéreas low cost de operar no país. A MP 1.089 teve como relator o senador Carlos Viana (PL/MG) e abrange medidas que desburocratizam e simplificam o ambiente de negócios, como a interpretação de normas tributárias e aduaneiras e a inclusão de penalidades para o passageiro indisciplinado. A MP 1.094/21, por sua vez, retoma a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o leasing de aeronaves até 2023, estabelecendo o escalonamento da alíquota a partir de 2024.  O relator foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

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