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Resorts Brasil defende alteração na regulamentação da divisão de gorjeta

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A Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts, que reúne 50 empreendimentos hoteleiros em todo o País, é a favor da regulamentação da gorjeta. Porém, na avaliação da entidade, a aprovação do PL 57/2010 com o texto atual levará boa parte dos resorts a absorver custos extras que poderão acarretar aumento do preço da diária ou, ainda pior, redução do número de postos de trabalho. Os resorts empregam aproximadamente 15 mil pessoas, na maior parte das vezes em regiões onde há carência de oportunidades profissionais para a população. Por isso, a associação defende uma alteração no projeto de lei.

O texto do PL 57/2010 determina que a cobrança adicional de 10% a título de gorjeta será recolhida e distribuída na proporção de 80/20, ou seja, a cada R$ 1 de gorjeta, R$ 0,80 serão rateados entre os empregados, ficando os outros R$ 0,20 retidos para pagamentos de encargos trabalhistas e contribuição previdenciária. De acordo com estudos realizados pela Resorts Brasil, entre empresas taxadas segundo o lucro presumido e real, que respondem por praticamente todo o segmento de resorts, esse novo encargo representará, em alguns casos, um custo adicional de cerca de 2,5% sobre o faturamento bruto mensal.

O Presidente da Resorts Brasil, Dilson Jatahy Fonseca Jr. explica que “em um mercado onde as margens de lucro estão cada vez mais reduzidas, absorver esse custo será um ônus que praticamente levará os resorts a recompor seus preços ou reduzir as contratações”. Segundo ele, nenhum desses cenários – aumento da tarifa ou redução de emprego – é desejado pelos resorts. Dilson lembra que o segmento passou vários anos, desde a crise econômica de 2008, praticamente estagnado, principalmente com a queda da presença do turista estrangeiro.

De acordo com a entidade, os resorts só começaram a se recuperar a partir de meados do ano passado, após o segmento ter sido beneficiado com a desoneração da folha de pagamento, ao ser incluído no Plano Brasil Maior. ”Contratamos mais pessoas e mantivemos o preço das diárias. A ocupação deixou de patinar na média de 50% e começa a chegar em níveis razoáveis para a manutenção e ampliação dos empreendimentos. Porém, todo esse avanço poderá ter um retrocesso”, avalia o Presidente da Resorts Brasil. 

Dilson lembra que os empreendimentos dessa categoria são a porta de entrada das delegações estrangeiras na Copa do Mundo. “O governo, ao criar o incentivo da desoneração, permitiu que os resorts voltassem a investir às vésperas dos grandes eventos”, afirma ele. “Somos grandes geradores de empregos e serviços e, ao atrair turistas estrangeiros, contribuímos com a balança comercial do país. O governo soube reconhecer essa importância e os resorts estão retribuindo os benefícios recebidos”, completa. 

Outro aspecto a ser considerado na discussão do PL 57/2010 são os eventuais efeitos que o projeto trará sobre o próprio empregado. Na opinião da Resorts Brasil, dois pontos ainda não foram devidamente esclarecidos: o impacto dessa contribuição sobre a gorjeta para efeito de aposentadoria e como se dará a divisão da gorjeta. 

Após consultar seus associados, a Resorts Brasil encaminhou ofício ao relator do PL 57/2010, senador Lindbergh Farias, com a proposta de que as gorjetas não sejam tributadas pela Previdência, o que aliviaria o impacto econômico da nova medida entre os empreendimentos hoteleiros, sem inviabilizar a regulamentação. “O diálogo com o Legislativo e outras entidades de classe será fundamental para chegarmos a um termo que seja benéfico tanto para o trabalhador, que faz jus à gorjeta, quando para os empreendimentos, que não podem ser penalizados com mais encargos”, conclui Dilson.

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