Plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo é aprovado
O PL – Projeto Lei 5.638/2020 que cria o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi aprovado ontem no Plenário do Senado. Houve modificações introduzidas pela relatora, a Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e agora a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados. O PL contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do IRJP – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas por 60 meses.
Setores beneficiados
Poderão aderir ao PERSE empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais. Na área do turismo, o PERSE inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Origem dos recursos
Para custear os benefícios dados ao setor, o PERSE prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias. Daniella Ribeiro ressalta que o mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. “O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos dois primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor” lembrou a Senadora Daniella.
Descontos nas dívidas
De acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.
Fonte: Agência Senado
