O Ministério do Turismo divulgou na última quarta-feira (30), durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, as novas regras para a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades públicas e privadas. Os técnicos do Ministério mostraram aos gestores os caminhos que levam ao financiamento público para a realização de eventos e de obras de infraestrutura turística.
As regras fazem parte da nova Portaria 112, a qual estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio a projetos voltados ao desenvolvimento do turismo. A legislação define o público, prazos, valores, tipos de projetos e obras que podem receber recursos próprios do MTur e das emendas parlamentares.
O Diretor do Departamento de Infraestrutura do MTur, Neusvaldo Ferreira Lima, incentivou os prefeitos a fomentarem o turismo de sua região: “Sejam exaustivos na elaboração de projetos para resolver os problemas e captar investimentos para os seus municípios. Quem tem projeto tem prioridade sobre quem não tem”. Segundo ele, a exigência de projetos executivos para a realização de convênios e contratos é uma inovação da portaria que será editada brevemente.
O diretor também expôs as obras que podem ser financiadas, dentre elas as de Sinalização, construção de centros de eventos, praças, acessos, restauração de patrimônio histórico, saneamento e despoluição de praias, entre outras.
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