A Operação ‘Verão Legal’ terminou nesta quarta – feira, 07 de fevereiro, em Maceió, com 40 meios de hospedagem vistoriados pelos fiscais do MTur – Ministério do Turismo. Destes, 26 meios foram notificados por estarem com situação irregular no Cadastur, cadastro obrigatório pela Lei do Turismo. Os empreendimentos notificados terão um prazo de até 30 dias para regularizarem sua situação, caso contrário, serão autuados com uma multa de até R$ 854 mil.
A ação que teve início em setembro de 2017, já teve um crescimento de cadastros de 14% em relação ao mesmo período de 2016, tendo um número de 64.591 cadastrados. A formalização é obrigatória para meios de hospedagem, agências de turismo, parques temáticos, acampamentos turísticos, organizadores de eventos, guias de turismo e transportadoras turísticas.
O Fiscal do MTur, Rodrigo Rios, faz um balanço das últimas operações do ‘Verão Legal’, “A ação foi muito bem sucedida pois conseguimos reforçar com os meios de hospedagem a importância de seguir o que determina a lei e a importância de manter o Cadastur para manter seu estabelecimento legal. Fomos bem recebidos e acredito que todos têm a ganhar com esse trabalho desenvolvido pelo MTur”.
