Maude Barlow solicita não privatização do Circuito das Águas Mineiro
A Ex-Conselheira da Assembleia Geral da ONU, Maude Barlow, enviou uma carta ao Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, solicitando a não privatização do Circuito das Águas mineiro, que inclui as cidades de Cambuquira e Caxambu. Assim como ela, várias manifestações contrárias ao processo foram feitas.
Barlow é considerada uma das principais referências mundiais no estudo e preservação da água. Entre os trabalhos realizados por ela foi ter sido Consultora-Senior da ONU para água, além de ser membro-fundador do Fórum Internacional sobre Globalização e Co-Fundadora do Projeto Planeta Azul.
Conforme Maude, é necessário perceber a água como um patrimônio público e não como uma simples mercadoria. “A demanda por água vai superar a oferta em 40% em menos de uma década e, por isso, é preciso proteger as reservas hídricas como um patrimônio público e um direito humano e não enxergá-las como mercadoria. É preciso preservar essas fontes pelo bem das próximas gerações.”, disse ela na carta.
Habitantes de Cambuquira (MG), um dos municípios que teria suas fontes privatizadas e que passariam a ser administradas através de PPPs, procuraram a especialista. Sendo assim, além de abrir mão do controle de um recurso extremamente valioso, a cidade perderia também o certificado “Comunidade Azul”, recebido em 2014.
Para receber o reconhecimento, o local precisa seguir três regras: reconhecimento legal da água como direito humano; serviços de água com gestão e financiamento 100% públicos; e banimento da venda de água engarrafada em instalações e eventos públicos. Apenas 22 cidades no mundo (entre elas Paris, na França, e Berna, na Suíça) possuem esse selo. Cambuquira é a única no Brasil a recebê-lo.
Exemplos de cidades vizinhas, como São Lourenço, situada numa distância de 63 quilômetros, mostram que a privatização pode causar diversos problemas para a gestão e a qualidade do produto. Suas fontes foram vendidas a Nestlé e atualmente passa por questões jurídicas que envolvem, inclusive, o questionamento pela população de uma grande piora na água distribuída lá.
Moradores afirmam que a água agora é tratada por um processo chamado osmose reversa, proibido pelo Código de Águas Minerais, que retira os minerais dela e adiciona artificialmente apenas os sais. De acordo com representantes de residentes da cidade, a água vem perdendo o sabor, as fontes tiveram queda na vazão e novas rachaduras apareceram em alguns pontos próximos às fontes.
As águas de São Lourenço estão sendo exploradas, segundo o Ministério Público. A média de 6,2 milhões de litros extraídos em 1972, subiu para 27,6 milhões em 1999. O resultado dessa discussão jurídica foi a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta em que a empresa se comprometeu a acabar com atividades ilegais, interrompendo a produção da marca Pure Life e reflorestar 26m² com mata nativa.
Confira a carta enviada ao Governador mineiro:
Prezado Sr. Fernando Pimentel,
Em 2014, tive a oportunidade de visitar a cidade de Cambuquira e conhecer a maravilhosa região do circuito das águas. A meu ver, é uma região única no mundo com diversas fontes de água mineral. Em minha visita a Cambuquira, tive a honra de premiar a cidade com o certificado “Comunidade Azul”, colocando Cambuquira junto às 18 Comunidades Azuis do Canadá, às cidades de Saint Gallen e Bern na Suíça e a Paris. Fico feliz em ver uma comunidade tão pequena como Cambuquira envolvida com a defesa da água como um direito humano e bem público sob controle público. É um exemplo para outras comunidades do mundo. Também é uma combinação rara de um lugar especial em termos de fontes de água mineral com um grupo dedicado de cidadãos locais comprometidos com sua proteção. Seu empenho e entusiasmo me inspiram.
Através desse grupo de cidadãos, fui informada de que a empresa estatal proprietária dos parques hídricos — CODEMIG — anunciou a abertura de uma licitação para uma Parceria Público-Privada para que uma empresa privada possa então explorar, engarrafar e vender a água mineral desses parques hídricos. Estou profundamente decepcionada em ver um patrimônio hídrico tão único ser encarado como uma mercadoria a ser engarrafada e vendida.
Cambuquira e outras cidades do circuito das águas, com seus parques hídricos, merecem um futuro melhor, um futuro azul. Peço que reconsidere a decisão dessa PPP e, pelo contrário, dê total apoio a um projeto regional de desenvolvimento sustentável que possa vir a se tornar um exemplo para o mundo. Fui informada de que a Universidade Federal de Lavras e a Universidade de Bern da Suíça — ambas “universidades azuis” — estão dispostas e já estudam propostas para a região em cooperação com os cidadãos interessados de Cambuquira. Da minha parte, gostaria de apoiar da forma possível todos os esforços por uma cooperação internacional mais ampla em torno de Cambuquira e da região do circuito das águas.
Prezado Governador, as fontes hídricas do planeta enfrentam uma situação terrível de acordo com um relatório da ONU que revela que, em menos de uma década, a demanda por água vai superar a oferta em 40%. Precisamos nos mobilizar agora para proteger as preciosas águas de nossas comunidades como um patrimônio público e um direito humano, e precisamos que o senhor proteja as águas de sua região. As gerações futuras lhe agradecerão.
Obrigada por seu tempo e atenção,
Maude Barlow
Presidente Nacional, Conselho de Canadenses, Ex-consultora sênior da Assembleia Geral da ONU
