Acordo Extrajudicial evitará ações trabalhistas futuras
A reforma trabalhista instituiu a possibilidade de acordo extrajudicial entre empregadores e empregados. Com essa modalidade de composição, realizada fora do Poder Judiciário, o legislador pretende evitar que empregados, após a quitação de todo o seu contrato de trabalho, ainda possam pleitear valores junto à Justiça do Trabalho. Contudo, também poderá desenvolver em nossa sociedade,…
Edgar J. Oliveira
Reajuste de IPTU hoteleiro pode ser ilegal
Artigo de Murillo Akio Arakaki* Entenda como identificar a violação dos principais critérios legais para aumento ou instituição do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos hotéis, bem como questionar a Prefeitura sobre o valor presente na notificação do tributo. Todo início de ano milhares de hotéis recebem as notificações do…