Live do FOHB debateu impactos da reforma tributária no Turismo
Aconteceu agora pouco em realização do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil e Elo o debate “Mitos e Fatos dos Impactos da Reforma Tributária em Serviços e no Setor de Turismo”, no Canal Youtube FOHB Fórum. Referência no assunto, o Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal no governo FHC, Everardo Maciel participou da live explicando como a nova Reforma Tributária irá afetar o setor de serviços, turismo e hotelaria. Em aprovação no Congresso, o projeto de lei prevê a unificação do PIS e Cofins, criando um valor único de 12%, chamado CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços. O PL, no entanto, não altera os impostos de estados e municípios, como ISS e ICMS.
Com patrocínio da Elo e apoio da Resorts Brasil, o debate foi moderado por Orlando de Souza, Presidente executivo do FOHB, e Fillipi Nobre, superintendente de desenvolvimento de negócios da Elo Cartões, e contará também com a participação de Mauro Rial, CFO da Accor na América Latina; Antônio Dias, Diretor executivo da Royal Palm Hotels & Resorts e Mario Franco, Sócio da MFT Advocacia empresarial e Presidente do board da Clia Brasil.
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Conceito da Lei
Focando no tema do evento (reforma tributária), o Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal no governo FHC, Everardo Maciel explicou que: “Eles são gerados num ambiente parlamentar, onde há conflitos e razão, interesse, e tudo isso resulta em sistema tributário, ele não se faz por download. Ele é produto de conflitos. Eles são imperfeitos, e isso pode se agravar ao longo do tempo, seja por qual for a razão, sejam porque mudaram as circunstâncias econômicas, sociais, política. Então daí dizemos que sempre terão problemas, a reforma não é um evento, é um processo. É equivocado dizer quando vamos fazer a reforma, porque os problemas sempre existirão. Então para início de conversa eu preciso saber, qual problema eu preciso resolver? E uma vez assim, identificar como resolver, e nas questões tributárias tem mais de uma solução, então escolher a que tem menos efeitos colaterais”, afirma o Doutor Everardo Maciel.
Hotelaria
Antônio Dias, Diretor executivo da Royal Palm Hotels & Resorts opinou que “É sempre legal fazer aquela geral sobre hotelaria. Ela passou três meses fechada, agora que ela reabriu, está experimentando 10% dos faturamentos, ainda tenho queda de 90% dos faturamentos. Então, quanto menor a cadeia, menor o crédito. Tem um estudo que mostrou para diversas entidades, e percebemos que os números são parecidos quanto falamos de hotéis, resorts… são bem parecidos, então nos créditos, 9.9%… então vamos de 3.35% para 9.9% de tributos. Então é algo muito complexo a promessa do governo, mesmo que em várias fases que ninguém garante que vai acontecer. Sobre a questão do INSS na folha, algo que foi ventilado, é que iria de 15% para 20%. Em condições normais, em 2019 por exemplo, os gastos por pessoas seriam de 32%, então se há uma redução, o efeito que se chega é de uma redução de 1.2% a menos de pagamento de impostos. Ou seja, temos um aumento real de tributos. Há um entendimento que precise fazer uma simplificação da questão tributária brasileira. Usando um termo que escutei essa semana, de qualquer forma o Brasil é um manicômio fiscal”, alerta Dias.
Empresários
Mauro Rial, CFO da Accor na América Latina, comentou sobre o lado dos empresários nesta reforma e citou outros Países como exemplo: “No Brasil estávamos falando num ano para 2018, falávamos de 1500 horas ao ano para fazer todas essas questões da documentação e declarações. Na Europa a média são 105 horas. Então ai, eu como empresário e diretor financeiro, eu apoio sim uma reforma que permita facilitar e simplificar a empresa. Por outro lado eu enxergo que tem um certo consenso dos lados. Eu vejo que todos os Países de renda elevada, ela também tem fatores agregados. E aí eu pergunto, como esses Países estão tratando a reforma? Eu acho que caso essa reforma seja aprovada, ela deveria dar alguns anos para que os empresários possam se adaptar e se ajeitar nessa nova fase”, sugere Rial.
Já Everardo Maciel questionou que: “Repare como caímos em armadilhas. Vamos ver como é tributado o PIS num regime comum ativo. Como é o importo de renda? Uma análise de cálculos. Então PIS, Confins e imposto de renda são tributação sobre a renda. O não acumulativo se assemelha ao importo de renda. Outra coisa, essa questão o tempo que o Brasil passa declarando imposto, ela precisa ser aberta, eu conheço esse assunto. Para calcular leva esse tempo inteiro? Isso não existe. Devem estar falando de outra coisa. Não tem como comparar o Brasil com o Chile. O Brasil é uma federação, o Chile é pequeno. Quanto tempo leva para fazer um importo de renda? Juntar documentação, e fazer pela internet. 15 ou 20 minutos?”, aponta Maciel.
Mario Franco, Sócio da MFT Advocacia empresarial e Presidente do board da Clia Brasil também opinou sobre o assunto. “Eu compartilho com a opinião que o momento político está impulsionando para uma reforma, mas não há necessidade algumas tributações de T.I, por exemplo. E mais, eu fico preocupado de aceitar isso agora, quando amanhã ter o importo de renda, outros absurdos aparecerem como tributação de dividendos, que vão modificar o setor de serviços. Eu acho que temos que ter essa reforma, mas uma reforma moderada e simplificava”, finaliza Franco.
Mauro Rial completou sua opinião dizendo que: “Que acho que temos que pensar, no setor, o que temos que fazer. Com essa reforma, como vamos nos construir. Num estudo aprofundado para entender. Mas acho que vale a pena se mexer e trazer propostas para a equipe técnica do governo. Tive a oportunidade de conversar com uma pessoa desse setor e é importante para que temos uma reposta técnica nesse sentido”, finaliza.
