Live da ADIT Brasil abordou LGPD nos mercados imobiliários e turísticos
Nesta live realizada no ADIT Juris Digital 2020, assuntos relevantes a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados foram discutidos entre advogados do setor
Essa live terminou agora pouco e abordou a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados foi promovido pela ADIT Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil. Trata-se do principal Seminário sobre Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico do País. Em sua 9ª edição, de forma inédita, está sendo realizado em formato digital e prossegue até essa sexta-feira, dia 14 de agosto e tem Revista Hotéis como Media Partner. Foi reformulado para um ambiente online que permite reforçar o networking entre os participantes de um jeito especial e efetivo.
O tema a ser debatido contou com as participações de Mariângela Machado, Diretora da Focus Tranding Desenvolvimento urbano e gestão, Rodrigo Mathias, que é Supervisor Jurídico da RCI Brasil, Andréia Moraes Mourão, Sócia-fundadora da Mourão e Moraes Advogados Associados e Leonardo Volpatti, Sócio-fundador – Lima & Volpatti Advogados Associados.
Tratamentos de dados
Mariângela Machado abriu o bate-papo da ADIT Brasil falando sobre as novas leis que falam de dados tanto na parte física quanto na digital. Andréia Moraes Mourão, Sócia-fundadora da Mourão e Moraes Advogados Associados opinou que: “Eu gostaria de dizer que a lei em realidade ela traz um grande desafio as empresas que é transformar os requisitos que ela determinar nos ambientes de negócios das empresas. Transformas esses requisitos em processos compatíveis em tratamentos de dados e que esses processos se sustentem operacionalmente. Então, para que tenhamos esse processo de política, acredito que os agentes de tratamento que a lei determinam precisaram se adaptar ao tripé: base legal, gestões das informações e, por fim, o tratamento das pessoas no quadro da empresa”, alerta.
Lei aplicada no turismo
Leonardo Volpatti, Sócio-fundador – Lima & Volpatti Advogados Associados, comentou sobre a importância da Lei no turismo. “A gente tem que entender o contexto na qual ela foi criada. Basicamente nossa economia é gerenciada através do conhecimento, grandes empresas de comunicação, que são mais ricas e que têm valores na bola. Ela veio para regulamentar o uso na internet e o uso das empresas nos dados das pessoas. As empresas de hospedagem, por exemplo, elas precisam trabalhar no marketing para aquisição de moveis, hotéis, diárias e pacotes turísticos. Para você fazer isso, você tem que respeitar a lei. Caso não haja, a empresa pode ser multada. Nós temos uma adequação que precisa ser feita, ela entraria em 16 de agosto, mas a MP 959, jogou para maio, então se a 959 não for aprovada no congresso nacional, ela entra agora em agosto, mas se não for, em maio de 2021”, disse.
Sanções as empresas
Rodrigo Mathias, que é Supervisor Jurídico da RCI Brasil, abordou sobre as penalidades que as empresas podem sofrer caso fure a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Como foi dito, a MP 959, além de adiar, ela coloca em duas fases, com o início em maior e as sanções para agosto de 2021, como foi bem dito pelo Leonardo. Então fica estranho, porque já era pra ser agora, mas será julgada em setembro. Mas ela traz sanções, e elas são pesadas no meu ver, se olhar as empresas de pequeno porte. Dentro desse grau de punições, a imagem da empresa é que mais afeta, elas não podem deixar que essas sanções cheguem, precisam se adequar. É importante saber o que a empresa pode fazer para evitar isso: a empresa precisa proteger os dados, precisam ver que vai receber esses dados, o tratamento e armazenamento deles, a divulgação disso, tudo é importante para não ser punido. A informação do consentimento, ela precisa estar a mão da pessoa que estará à frente desses dados. Se você sofrer alguma violação nos dados que você armazena, isso precisa ser divulgado para agência nacional de proteção de dados. Então essas são os mecanismos que as empresas precisam tomar para não serem punidas”, comenta Mathias.
Conhecimento das mudanças
Mariângela Machado, moderadora na live da ADIT Brasil, questionou os convidados sobre as empresas tomando conhecimento dessas mudanças. Andréia Moraes Mourão opinou citando como exemplo as empresas no Distrito Federal: “Eu vou falar no Distrito Federal, e no setor imobiliário. Elas são formadas por empresas de médio e grande porte, e elas desde 1997 buscaram aproximação com os órgãos e sempre tiveram um olhar muito voltado a equidade organizacional com seu cliente. Então, aqui não se verifica a busca ou pedido de informação que não estejam diretamente veiculados ao objeto das contratações, e isso para mim já é um grande avanço”, aponta.
Já Rodrigo Mathias comentou sobre os comuns erros das empresas nessa questão. “Vai trazer um grande impacto econômico sim, para as pequenas empresas. Até porque tem empresas com seus arquivos no papel, então ela vai precisar se adequar. O maior erro existente hoje nas empresas é a transferência de dados para terceiros, essa troca de informações que até então antes da LGPD. Um exemplo, eu comprei um imóvel na planta, e depois disso comecei a receber ligações de empresas de arquitetura e imóveis falando “olha você adquiriu um imóvel na planta”, eu fique “mas como você pegou meus dados?”. Ou seja, eu não dei essa autorização para passar meus dados, então a grande falha das empresas atualmente é essa”, afirma.
