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Lei Geral de Proteção de Dados é tema no Fórum de Tecnologia na Hotelaria

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Fábio Santana, Edgar Oliveira e Josmar Lenine Giovannini Júnior (Foto: Guilherme Lesnok)

A Lei Geral de Proteção de Dados e o seu impacto na hotelaria foi o tema do quinto painel do 1º Fórum Revista Hotéis de Tecnologia na Hotelaria que contou com as participações de Fábio Santana, CEO da Faitec Tecnologia; e de Josmar Lenine Giovannini Júnior, membro das comissões e grupos de estudos da OAB-SP e FIESP e da Associação de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia.

Fábio Santana contou a trajetória da Faitec Tecnologia desde a sua criação e destacou a importância da criação de um banco de dados centralizado. “Antes, eu me registrava em um hotel e em outro da mesma rede em um curto espaço de tempo e percebia que eu tinha de informar os mesmos dados como se nunca tivesse me hospedado naquela rede. Tudo era descentralizado, hoje a ordem é inversa. A centralização dos bancos de dados é a tendência. Os dados sempre foram moeda de troca. Você ter o controle de seus dados e não ficar a mercê e nem refém de ninguém, é o melhor ambiente para os hotéis”, disse o especialista.

Josmar Lenine Giovannini Júnior (Foto: Guilherme Lesnok)

De acordo com Josmar “a Lei Geral de Proteção de Dados foi feita para regular como os dados são tratados de uma forma geral. A Lei não veio para coibir e sim para organizar, estabelecendo como os dados devem ser tratados por todos os hotéis. Dentro da ficha de hóspedes existem dados que devem ser analisados, mas outras informações como contato por email, reserva on-line, compra de voucher, entre outros, também implicam o preparo por parte dos hotéis. Os hóspedes devem saber como, por quê, até quando os dados estão sendo mantidos. Dados não são apenas os contidos na Ficha Nacional de Registro de Hóspedes. A Lei tipifica dados pessoais, dados pessoais de crianças e adolescentes e dados sensíveis. Por exemplo: dados de crianças podem ser tratados se houver consentimento dos pais. Dados sensíveis devem possuir a autorização total dos seus detentores. Biometria, por exemplo, é considerado dado pessoal sensível. O hoteleiro se torna guardião dos dados e deve garantir a confidencialidade dos mesmos. O tratamento dos dados acontece sempre que os dados do usuário são utilizados para alguma finalidade. Assim que entra no hotel e se registra para utilizar o wi-fi, isso já é um tratamento. Todo tipo de dado pessoal tratado deve respeitar um ciclo de vida. Há de definir um prazo para o armazenamento assim como para seu descarte”, detalhou o especialista.

A partir do momento em que essas informações adentram o hotel, este se torna controlador dos dados coletados, tendo assim a necessidade e o dever de protegê-las. “Existe uma PEC que transforma o direito de proteção de dados do brasileiro como um direito fundamental, passando a ser parte da constituição. Sendo aprovada, tem aplicação imediata. Todos os dados do hóspede passam a ser direitos fundamentais de seus titulares e quem garante isso é o Ministério Público. Então, a lei pega ou não pega? Infelizmente temos essa questão entre os brasileiros. O Ministério Público já emitiu despachos neste ano solicitando que empresas emitam relatórios sobre dados. A lei já pegou e a PEC enaltece a necessidade das empresas estarem preparadas para essa nova realidade”, completou.

Fábio Santana (Foto: Guilherme Lesnok)

Diminuindo riscos

Santana alertou sobre os riscos das chamadas “Fake News” sobre a invasão e roubo de dados. “Vamos entrar em um cenário onde será comum os chamados advogados de data center. Todas as ações serão eletrônicas, imagine um robô para receber todos os processos relacionados a isso que poderão acontecer. As chamadas Fake News devem ser combatidas com a comprovação das mesmas em fontes confiáveis. Muitas empresas estão tendo a sua reputação limada com a disseminação dessas informações. Quantos dados hoje já não estão na mão de quadrilhas, hackers vendendo informações, outros trocando conselhos sobre o valor dessas informações? Portanto, eu digo que o convencimento já está aqui. Os investidores vão ter de investir sim, em segurança, em proteção de dados, entre outros”, afirmou Santana.

Primeiras medidas

Segundo Josmar, a adequação a lei não será possível sem investimento. “O que é mais barato: uma multa ou a proteção dos dados e garantia? Já é sabido que hóspedes têm preferência por empreendimentos que mantém políticas sólidas de coletamento e tratamento de dados. A quantidade de dados eletrônicos que são tratados pelo setor é grande e precisam ser mantidos e armazenados de acordo com a lei em vigência. De uma maneira geral, os hotéis devem deixar claro para os hóspedes a finalidade dos dados, quem tem acesso, e quando esses serão eliminados. Todos os funcionários devem receber treinamentos sobre o tratamento desses dados. Não é um projeto e sim uma jornada, a partir do momento em que se inicia, deve-se seguir pois se tornará um asset, um direito de outrem que será utilizado pelo hotel”, concluiu Josmar.

O 1º Fórum Revista Hotéis de Tecnologia na Hotelaria tem patrocínio master da Equipotel e patrocínio da R1 Soluções Audiovisuais, Saga Systems, Harus, Faitec Tecnologia, Grupo ITC, Expedia Group, Asksuite, Erbon Software e RCell. O coquetel foi oferecido pela Mistura Clássica Cervejas, o apoio institucional é do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil e da ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e o evento teve como mídia de apoio os sites Hôtelier News, Diário do Turismo e do GPHR – Guia do Profissional de Hotelaria e de Restaurantes.

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