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Hotelaria nacional aguarda com expectativa votação da Medida Provisória 907 pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional deve votar nos próximos dias a Medida Provisória 907, que trata de assuntos importantes ligados ao Turismo, como a criação da Agência de Promoção Internacional do Turismo – EMBRATUR, além de outros pontos. A hotelaria do Nordeste é totalmente a favor da permanência da MP, porém sem as novas alterações sugeridas ao setor.

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Uma das mudanças no texto da MP é a cobrança do direito autoral das músicas tocadas dentro dos apartamentos dos hotéis. O setor, por sua vez, nunca questionou a permanência da incidência da taxa cobrada sobre as músicas executadas nas áreas comuns dos hotéis, mas é contra a cobrança dos direitos autorais dentro dos quartos, tendo em vista que os ambientes são privados e de uso exclusivo dos hóspedes.

Uma das mudanças que a hotelaria nacional espera aprovação, é a cobrança do direito autoral das músicas tocadas dentro dos apartamentos dos hotéis pelo ECAD

As taxas cobradas nas áreas comuns dos hotéis são devidamente pagas ao ECAD -Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Vale salientar que plataformas de streaming, como Youtube e Spotify, já pagam as taxas do ECAD para os artistas. Por ano, o ECAD arrecada cerca de R$ 1,1 bilhões de reais com as taxas. Segundo o próprio Escritório, a possível cobrança pela arrecadação sobre as músicas tocadas dentro dos quartos representa, apenas, 4% do seu faturamento, o que faz com que cobrança seja irrelevante para o órgão. “Isso é um pleito nosso há mais de 50 anos. O ECAD se instalou devagar e passou a fazer as negociações com os próprios hotéis. Na verdade, nunca fomos contra a cobrança dos direitos autorais nas áreas comuns dos hotéis, mas pagar este valor para os quartos não existe. A hotelaria já tem uma alta demanda de taxas, encargos e impostos para pagar”, afirma o fundador e presidente do grupo CHA Hotéis, Geraldo Linzmeyer.

Geraldo Linzmeyer: “A não cobrança do ECAD pelos direitos autorais nos apartamentos da hotelaria é um pleito nosso há mais de 50 anos”

“A hotelaria brasileira não é contra o direito autoral, muito pelo ao contrário. Somos a favor do direito autoral, desde que seja cobrado apenas nas áreas comuns dos hotéis. O apartamento do hóspede é de foro íntimo e não pode ser violado. No momento que estamos vivendo, vítimas da pandemia do novo coronavírus, sabemos que grande parte da hotelaria está fechada e, caso não consigamos reabrir, temos ciência que não haverá arrecadação para o ECAD, complementa o diretor dos hotéis Solar e Vivá, Artur Maroja.

Artur Maroja: “O apartamento do hóspede é de foro íntimo e não pode ser cobrada essa taxa do ECAD”

Caso a MP 907 seja aprovada, ela também será responsável por evitar o aumento no número de desempregados – o qual já está desenfreado por conta do surgimento do novo coronavírus – devido a redução do Imposto de Renda retido na fonte, que permanecerá em 7,9%. Se reprovada, haverá um aumento de 7,9% para 25% no valor do IR retido na fonte sobre a venda de pacotes de viagens internacionais e compra de passagens aéreas por brasileiros.

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Retomada do turismo

Além disso, outro ponto forte caso a MP seja reprovada está diretamente ligada à tributação para o leasing das aeronaves, que passará de 1,5% a 15%, impactando diretamente nos custos de operações das companhias aéreas, gerando aumento das passagens para o consumidor. A aprovação garante a manutenção de 92 mil empregos no setor aéreo e R$ 2,52 bilhões em salários. Com a manutenção da alíquota atual, haverá mais voos no Brasil para mais destinos.

Mauro Vasconcelos, Diretor Comercial do Hotel Ponta Verde

“Sem dúvidas, o momento é muito delicado para a hotelaria, tendo em vista que o turismo será a atividade econômica mais afetada pela crise gerada pela pandemia do coronavírus. A crise em nosso setor teve o início com a falta de conectividade aérea, o que fez com que perdêssemos clientes já nas primeiras semanas do mês de março. O turismo será um dos últimos setores a recuperar fluxo de clientes devido a janela de vendas com a qual trabalhamos, que é de 60 dias de antecedência, ou seja, depois que o isolamento social terminar é que as vendas devem retomar, porém os turistas só chegarão depois de dois meses”, comenta o Diretor do Hotel Ponta Verde, em Maceió, Mauro Vasconcelos.

A hotelaria, por sua vez, frisa que a aprovação sem alteração da MP 907 é de extrema importância para garantir a sobrevivência dos meios de hospedagem, assim como a manutenção dos mais de 1,6 milhões de empregos diretos e indiretos gerados atualmente pelo setor no Brasil.

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