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Hotéis de Belo Horizonte inacabados para a Copa do Mundo de 2014 serão multados

O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, sancionou recentemente o Decreto 17.086, que prevê multas milionárias para empreendimentos hoteleiros que se beneficiaram de incentivos municipais para atender a Copa do Mundo de 2014 e não foram concluídos no prazo. Com os incentivos da Lei 9.952/10 de Operação Urbana dos Hotéis Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, 35 hotéis foram beneficiados, mas eles teriam que estar prontos até 30 de março de 2014 e funcionar pelo menos por dez anos consecutivos a partir da abertura. Mas isso não aconteceu em 11 empreendimentos, que terão que quitar um débito milionário com a prefeitura, sem direito a descontos sendo que, em algumas obras inacabadas, estas multas poderão ultrapassar R$ 100 milhões.

O ex-prefeito Márcio Lacerda tentou solucionar essa cobrança através da Lei 10.911/2016, mas não obteve êxito, pois propunha um desconto de 50% dos valores das multas calculadas sobre os hotéis que não entraram em operação até 31 de março de 2014 (Copa do Mundo). No entanto, estendendo o período para operação mínima do hotel como tal de dez para 20 anos. Além disso, seria exigida uma confissão de dívida assinada pelo incorporador ou construtor e adicionais 25% de desconto para adesão em até 60 dias pós-publicação em Diário Oficial.

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