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Governo anuncia isenção de IOF sobre operações cambiais

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Decreto publicado prevê redução gradual a partir de 2022 chegando a taxa zero em 2029

O Governo Federal publicou ontem (15) o Decreto 10.977 para zerar o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras sobre o câmbio. Operações cambiais como compra de moeda estrangeira e compras internacionais realizadas com cartão de crédito terão alíquotas reduzidas gradualmente, começando em 2023 e chegando a zero em 2029. A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o Ministério da Economia o país deixara de arrecadar cerca de R$ 19,1 bilhões entre 2023 e 2029 com a adoção da medida.

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Os empréstimos realizados no exterior que tinha uma taxa de 6%, terá taxa zero ainda em 2022.  Em 2023 a alíquota para uso de cartão de crédito no exterior diminuirá de 6,38% para 5,38% e a partir de então reduzirá um ponto percentual por ano até ser zerada em 2028. A aquisição de moeda estrangeira em espécie, como dólar e euro, nas casas de câmbio hoje tem uma taxa de 1,10% que será zerada em 2028 apenas. Para outras operações financeiras como empréstimos e financiamentos realizados no Brasil, que tem a cobrança de IOF de 0,38%, a isenção da cobrança de taxa ocorrerá somente em 2029.

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