Gol e Abra firmam Acordo de Apoio ao Plano de Reestruturação
Acordo permite nova linha de crédito para saída do procedimento de Chapter 11 de até US$ 1,85 bilhão
07/11/2024 14:32Leitura: 5 min
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e a Abra Group Limited, principal investidora da Gol e da Avianca Group International Limited, anunciaram na última quarta-feira (06), que firmaram um Acordo de Apoio ao Plano de Reestruturação (o “PSA”) em conexão com o procedimento de Chapter 11 da Gol iniciado em janeiro de 2024.
Nos termos do PSA, a Gol apresentará um plano de reorganização no âmbito do procedimento de Chapter 11 que permitirá uma significativa redução de sua alavancagem, convertendo em ações, ou extinguindo de outra forma, até US$ 1,7 bilhão de sua dívida existente antes da instauração do procedimento de Chapter 11 e até US$ 850 milhões em outras obrigações. A Abra declarou créditos totalizando US$ 2,8 bilhões e concordou em receber aproximadamente US$ 950 milhões em novas ações, dependendo da resolução de certas questões pendentes, além de US$ 850 milhões em dívida reestruturada.
Dessa dívida reestruturada da Abra, US$ 250 milhões são obrigatoriamente conversíveis em novas ações a partir de 30 meses após a saída da Gol do Chapter 11, com base em determinados critérios de valoração da Gol. Os credores quirografários da Gol também receberão novas ações avaliadas em até aproximadamente US$ 235 milhões, podendo esse valor ser superior, dependendo da resolução de certas questões pendentes. Com o PSA, a Gol e seus stakeholders se beneficiam da eliminação de custos e incertezas relacionados a eventuais litígios sobre esses créditos e avançam para a próxima fase do procedimento de Chapter 11.
Financiamento DIP
A Gol prevê levantar até US$ 1,85 bilhão em novo capital na forma de uma linha de crédito de saída do procedimento de Chapter 11 para quitar o Debtor-in-Possession (o “Financiamento DIP”) e fornecer liquidez adicional para apoiar a estratégia futura da Gol após sua saída do procedimento de Chapter 11. Embora esse capital seja captado principalmente na forma de dívida sênior garantida de longo prazo, nos termos do PSA a Gol poderá levantar até US$ 330 milhões em novas ações. A Abra e o Comitê concordaram em apoiar a Gol e seus consultores na estruturação da linha de crédito de saída.
Desde que entrou com o pedido de proteção no âmbito do procedimento Chapter 11 em janeiro de 2024, a Gol obteve o Financiamento DIP no valor de US$ 1,0 bilhão. Esse Financiamento DIP, juntamente com aproximadamente US$ 375 milhões em novos financiamentos de arrendadores, proporcionou à Gol a liquidez necessária para, juntamente com novos financiamentos por arrendadores, reinvestir em sua frota de aeronaves e retornar a uma capacidade apropriada. A Gol já reativou uma parte substancial de sua frota de aeronaves 737, anteriormente paralisadas, e espera concluir esse programa de reestruturação conforme emerge de seu processo de Chapter 11. A Gol continua a operar normalmente durante o processo supervisionado pelo US Bankruptcy Court.
A Abra e o Comitê concordam em apoiar qualquer pedido da Gol para prorrogar seu direito exclusivo de apresentar e solicitar votos para um plano de reestruturação no procedimento de Chapter 11 até a data em que o plano contemplado pelo PSA entre em vigor. A Gol espera apresentar seu plano de reorganização do final de 2024 e atualmente projeta sua saída até o final de abril de 2025. “Chegar a este acordo é mais um passo importante em nossos esforços para fortalecer nossa posição financeira e impulsionar o sucesso de longo prazo da Gol”, disse Celso Ferrer, CEO da Gol. “A Gol está prestes a sair de seu procedimento de Chapter 11 com uma posição de liquidez consideravelmente melhorada e um balanço patrimonial desalavancado, com um custo unitário muito competitivo e uma rede robusta”, disse Adrian Neuhauser, CEO do Abra Group.
Negociações comerciais
As negociações comerciais que levaram à finalização do PSA foram conduzidas principalmente pelo Comitê Independente Especial da Gol, composto exclusivamente por conselheiros independentes. Esse comitê, garantindo uma avaliação rigorosa e imparcial, liderou todo o processo de negociação, culminando com a aprovação pelo Conselho de Administração da Gol. Os membros do Conselho de Administração da Gol relacionados à Abra se abstiveram de todas as etapas de discussão, revisão e votação do PSA, a fim de evitar quaisquer conflitos de interesse reais ou aparentes e preservar a integridade do processo de negociação.
Ao longo do processo de reestruturação, todos os direitos dos acionistas serão integralmente preservados, inclusive o direito de preferência na subscrição de ações ou outros valores mobiliários de emissão da Companhia conversíveis em ações da Gol, nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
