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Fiscalização do MTur percorrerá todo o País até abril

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Até abril, todas as capitais brasileiras receberão a ação “Operação Verão Legal”, realizada pelos fiscais do Ministério do Turismo. A ação tem como intuito formalizar todas as entidades do setor que estejam ilegais, e assim, ampliar o cadastro de pessoas físicas e jurídicas como prestadores de serviços turísticos. As pessoas que não estiverem com o cadastro em dia serão consideradas ilegais, e serão autuadas, podendo sofrer até mesmo multa de R$ 854 mil, caso não se regularizem após o aviso dos órgãos competentes.

A fiscalização que teve início em setembro de 2017, já aumentou de maneira notável o número de registrados no Cadastur, tendo um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2016. A medida espera cadastrar até 4.123 meios de hospedagem das 23 capitais que faltam ser visitadas, sendo que destas apenas 1.374 pessoas estão no sistema, contabilizando 33% de todos os meios existentes.

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O Ministro do Turismo, Marx Beltrão, comenta a ação “Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”.

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A ação que passou por Brasília, Rio de Janeiro e Boa vista, tem início nas outras capitais nesta segunda – feira, 05 de fevereiro, com obrigatoriedade de cadastro para categorias como: agências de turismo; parques temáticos; acampamentos turísticos; organizadora de eventos; guia de turismo e transportadoras turísticas.

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