Fecomércio RJ celebra a inclusão do Tax Free na reforma tributária

Entidade teve atuação decisiva articulando estratégias no Congresso Nacional para garantir a inclusão do Tax Free

A sanção do Projeto de Lei Complementar da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (16/01) marca um avanço histórico para o Brasil. Um dos destaques é a inclusão de dispositivos relacionados ao sistema Tax Free, uma conquista que contou com a atuação decisiva e com o protagonismo da Fecomércio RJ. O projeto detalha as regras para a cobrança de três novos impostos sobre consumo: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o IS – Imposto Seletivo.

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Nesse contexto, a Fecomércio RJ foi pioneira no processo de inclusão do Tax Free na reforma tributária, liderando articulações estratégicas junto a deputados e senadores no Congresso Nacional, para assegurar a aprovação do programa de reembolso de impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros durante suas viagens. Esse sistema posiciona o Brasil, de forma mais competitiva, no cenário global, impulsionando o turismo, o comércio e a economia local. “Oferecer no Brasil o programa do Tax Free para turistas internacionais significa fortalecer a competitividade do nosso destino. Com mais compras no comércio em geral, mais divisas entram em nossa economia, ampliando a geração de emprego e renda. Gostaria de colocar a Fecomércio/ RJ à disposição das autoridades para contribuir na regulamentação desta histórica medida que impulsionará o turismo”, afirma o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

Fecomércio RJ celebra a inclusão do Tax Free na reforma tributária
Presidente da Fecomércio RJ em audiência na Câmara dos Deputados em Brasília – Foto: Laycer Tomaz
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A inclusão do Tax Free reflete a visão da Fecomércio RJ de fortalecer o estado do Rio de Janeiro e o país como destinos atrativos para o turismo e os negócios, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social. “Não se trata de ilação, pois pesquisa científica do IFec RJ apontou que aproximadamente metade dos visitantes internacionais (46,7%) afirmaram que gastariam mais, em havendo o Tax Free. Para 73% desses turistas, o Brasil deveria adotar o programa de reembolso. A repercussão econômica para o país é formidável. Além do que, com mais ingressos, iremos combater o déficit na balança comercial das viagens internacionais (US$ 7 bilhões em 2023)”, destaca o consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite.

A Fecomércio RJ também foi fundamental para a implementação do Tax Free no estado, que agora deve ser regulamentado pelo governador Cláudio Castro, com a criação de um decreto com detalhes de seu funcionamento.

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Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO, considera que a adoção do Tax Free pelo Rio de Janeiro pode levar a economia fluminense a um novo patamar, por meio do aumento de gastos por parte dos turistas internacionais. “Pesquisas mostram que o consumo médio por turista com a isenção pode aumentar em torno de 22%. A implantação é extremamente positiva, com uma série de benefícios potenciais, como o aumento do turismo, o estímulo ao consumo, a geração de empregos e a promoção da imagem do país no cenário internacional. É um argumento a mais para atrair visitantes para nosso estado, já mundialmente conhecido por suas belezas naturais e pela famosa hospitalidade carioca”, afirma.

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Alfredo Lopes, Presidente da HotéisRIO – Divulgação

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Denise Bertola

Denise Bertola é Repórter da Revista Hotéis

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