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FBHA vence na Justiça ação contra entidade baiana

Um imbróglio na Justiça pôs fim a um impasse que colocava em dúvida a representatividade dos setores e hospedagem e alimentação no Estado da Bahia. De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, foi considerada responsável pela coordenação sindical dos sindicatos filiados à entidade, voltados a hotéis, bares, restaurantes e similares no Brasil, e todas as empresas estabelecidas em municípios onde não há sindicato patronal.

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A decisão, considerada pelo Poder Judiciário – inclusive, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) -, tem sido comemorada pela entidade, visto que, há cinco anos, a FeBHA – Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação do Estado da Bahia ajuizou um processo, buscando assumir a representação destes segmentos em território baiano.

FBHA vence na Justiça ação contra entidade baiana

Cinco anos depois, Poder Judiciário dá ganho de causa à federação brasileira na representação e coordenação sindical de hotéis, bares, restaurantes e similares do maior estado nordestino brasileiro (Foto: GettyImages)

Martareth Rodrigues Costa, desembargadora relatora, destacou que, por ter sido constituída antes da FeBHA, a FBHA abarca, também, o território do Estado da Bahia, no que se refere às empresas que não estão organizadas em sindicato.

Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA, comentou que: “A decisão da Justiça do Trabalho baiana prestigia a Liberdade Sindical prevista na Constituição Federal, interpretando, inclusive que a representação das empresas estabelecidas em municípios baianos, onde não exista sindicato empresarial constituído, cabe, exclusivamente, à FBHA”, finaliza.

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