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FBHA defende veto à isenção da cobrança de bagagem em voos nacionais

Pauta retorna à agenda do Congresso Nacional na quarta-feira, 28 de agosto

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Imagem: Pixabay/ivabalk

A FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação manifestou apoio a manutenção do veto presidencial à isenção da cobrança para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos. O veto a trecho da Medida Provisória 863/2018, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, ocorreu em maio deste ano. A pauta está novamente na agenda do Congresso desde a quarta-feira, 28 de agosto.

Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA, comentou: “A franquia mínima obrigatória de bagagens representa desequilíbrio nas relações de concorrência entre as empresas aéreas. O mercado de transporte aéreo é concentrado e a obrigatoriedade de franquia de bagagem limita a concorrência, causando impacto direto e negativo nos investimentos de empresas aéreas de baixo custo. O retorno da franquia mínima de bagagens pode representar uma limitação nas alternativas de serviços oferecidos aos usuários e impactar no desenvolvimento de novos modelos de negócios no País”.

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