FBHA defende a justa destinação da gorjeta em hotéis, restaurantes e similares
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deverá votar no dia de hoje, o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2010, que disciplina o rateio das gorjetas. A FBHA — Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, na pessoa do presidente Alexandre Sampaio e do Vice-presidente Wilson Calil, trabalhou juntamente com o senador responsável pela relatoria da matéria, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) por um texto justo tanto para os empresários como para os trabalhadores do segmento de hospedagem e alimentação.
A regulamentação da gorjeta está em pauta há anos no Congresso Nacional sem um consenso entre o setor laboral e patronal e sem nunca ter sido aprovado nenhum projeto que determine o direcionamento da gorjeta, gerando problemas jurídicos constantes que prejudicam os dois lados.
O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, informou que a articulação com o gabinete do senador já vem acontecendo algum tempo e que o parlamentar também está ouvindo os representantes dos laborais. “A situação de insegurança jurídica causada pela falta de uma lei que determine o rateio das gorjetas já se perpetua há muito tempo e atinge não só os trabalhadores, mas também os empresários do setor. Com a aprovação do relatório do senador Ferraço, todos saem ganhando”, ponderou.
