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FBHA cria iniciativa para eliminar cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis

Entidade é contra a tributação de direitos autorais de músicas e filmes executados nos quartos requerida pelo ECAD

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Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA -Imagem: Divulgação

A polêmica envolvendo o pagamento de direitos autorais por músicas e filmes executados nos quartos dos hotéis vem causando tumulto no mundo da hotelaria, e as entidades que são contra essa cobrança procuram alternativas para lidar com esse requerimento feito pelo ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, instituição responsável pela tributação.

Com isso em mente, a FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação parece ter encontrado uma solução. A entidade e seus sindicatos filiados buscarão empresas de transmissão de audiovisuais, como operadoras de TV a cabo e distribuidoras por streaming como o Netflix, Spotify, Apple Music, entre outras, para fechar contratos coletivos de assinatura, de forma que os hotéis filiados paguem valores menores na contratação dos serviços. Em paralelo, a entidade também orientará os estabelecimentos a cobrar valores simbólicos dos hóspedes pelo consumo do serviço, pois, assim, o pagamento dos direitos autorais será feito com base neste faturamento, e não mais sobre a quantidade de unidades de cada hotel.

O fim da cobrança de direitos autorais sobre quartos de hotéis é uma das bandeiras prioritárias defendidas pela entidade, que se justifica em três argumentos: 1) quartos de hotéis são considerados locais de frequência individual, não coletiva, o que inviabiliza a cobrança, já que a Lei estipula pagamento apenas para a execução em locais públicos; 2) o pagamento já é realizado pelas empresas transmissoras das obras (TVs e rádios), o que configuraria uma bitributação; 3) com o hóspede dentro do quarto, é inviável saber se e quais músicas ou filmes foram executados.

Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA, explica que essa é uma medida momentânea até que a decisão final seja divulgada. “Esta é uma solução paliativa que ofereceremos às empresas até que o assunto seja resolvido de forma definitiva, por meio da Lei, trazendo a segurança jurídica de que tanto precisamos”, destaca.

Atualmente, vários projetos de Lei que propõem a extinção desta cobrança tramitam no Congresso. Um deles, o PLS 206/2012, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), foi aprovado na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiu para a CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde acaba de receber voto favorável do relator, Senador José Medeiros (PSD-MT).

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