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FBHA comemora aprovação da reforma trabalhista no Congresso esta semana

A FBHA — Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação comemorou a aprovação da reforma trabalhista esta semana pelo Congresso Nacional e agora segue para o Senado. O Presidente da entidade, Alexandre Sampaio, classifica como “a melhor medida que poderia ter sido tomada no Brasil”. Além de reduzir os encargos trabalhistas, mitigando o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, algumas medidas atendem perfeitamente à sazonalidade dos setores de hospedagem e alimentação, como o trabalho intermitente, que permite a contratação por períodos específicos e pagamento de direitos proporcionalmente. “A reforma trabalhista é não somente essencial para o País como, também, a melhor iniciativa que poderíamos ter tomado neste momento. Ela permitirá que sejamos mais produtivos e, assim, que consigamos competir em igualdade de condições com outros países”, afirma Sampaio.

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Mas, para a entidade, todo o avanço obtido com a modernização da legislação, principalmente com a adoção do conceito de prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, de valorização das negociações entre empresas e empregados, fica prejudicado pelo fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical – a taxa anual que é paga pelas empresas com base em um percentual do capital social, e que garante a manutenção das entidades representativas. “Deve haver coerência entre as mudanças. Valorizar o negociado é promover resultados mais satisfatórios e mais céleres para todos, além de um ‘desafogamento’ da abarrotada Justiça do Trabalho, mas, para isto, os sindicatos precisam de sustentação para o processo negocial. Penso que devemos, agora, trabalhar com uma contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva”, defende Sampaio.

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