Em agosto de 2010, os bares, restaurantes e similares do Rio de Janeiro conseguiram uma redução na alíquota de ICMS de 4% para 2%. Ela foi uma promessa do então candidato Sérgio Cabral, que se comprometeu a fazê-la valer a partir de janeiro de 2011.
A redução do imposto é uma reivindicação antiga da categoria, representada pelo SindRio – Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (SindRio), e sugerida ao mesmo candidato (e as seus concorrentes) durante sua primeira campanha para governador, em 2006. O argumento principal do pleito foi baseado no tamanho da categoria e na sua importância para a economia do Rio. Hoje, há mais de 12 mil estabelecimentos formais na cidade. De 2002 a 2010, o emprego formal cresceu 35,4% na cidade e esta adequação do ICMS traria uma série de benefícios para o setor e para o Rio de Janeiro.
Estudos realizados pelo sindicato na época informaram que a diminuição da alíquota do ICMS, a médio e longo prazo, renderia maior arrecadação para os cofres públicos, uma vez que uma menor carga tributária para o setor estimularia a formalização dos empreendimentos e contratação de mão de obra.
Após cinco meses completos, dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que houve aumento real da arrecadação mensal do imposto, analisada desde janeiro deste ano. O acumulado de janeiro a maio mostra incremento real de 15,35% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação mês a mês, em janeiro, o aumento foi de 11,72%; em março, de 65,9%; em abril, de 2,12%; e em maio, de 8,31%. O mês de fevereiro foi o único a apresentar um resultado negativo, com retração de 8,91% em relação a 2010. A explicação está no Carnaval, que, além de atrair turistas, gera maior movimento para o comércio como um todo, especificamente o de alimentação, impulsionado pelos blocos de rua. Este ano, a festa se deu em março; em 2010, na terceira semana de fevereiro.
O incentivo fiscal para bares, restaurantes e similares foi prometido para durar até 2012. Pelo compromisso firmado com o governo, e o trabalho paralelo de conscientização do empresariado, após este período o impacto da medida será avaliado. Caso haja aumento ou manutenção da arrecadação, o benefício poderá ser estendido até 2014, cobrindo um período-chave de crescimento da cidade e do Estado.
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