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Entidades do Turismo se unem e pedem medidas efetivas ao Governo para o combate ao COVID-19

Visando minimizar os impactos do COVID-19 (novo coronavírus) sobre o Turismo de Negócios e o Turismo de Lazer várias entidades de turismo se uniram, sendo elas. Resorts Brasil, ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, ADIBRA – Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil e UNEDESTINOS – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos. Em comunicado conjunto dirigido ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, as entidades requerem auxílio do governo com medidas efetivas visando a manutenção das atividades da hotelaria, dos parques e das atrações turísticas em todo País. Estas entidades afirmam ser fundamental que o Governo Brasileiro atue emergencialmente tomando providências para minimizar os impactos sobre o Turismo de Negócios e o Turismo de Lazer.

Trata-se de um momento de risco sistêmico ao setor de turismo, que pode causar um prejuízo irremediável a toda atividade dessa cadeia, implicando na inviabilidade de muitas empresas e ameaçando milhares de postos de trabalhos de seus colaboradores. Diante deste contexto, tais entidades entendem como essencial a elaboração de uma Medida Provisória que vise reduzir os impactos econômicos da crise no segmento. Abaixo o pedido de intervenção governamental aos seguintes pleitos:

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  • Inclusão dos segmentos hoteleiro, de parques e atrações turísticas, no critério de desoneração da folha de pagamento.
  • Articulação junto aos órgãos competentes para a garantia, em uma medida extrema, que o setor quer evitar, da licença de colaboradores sem remuneração por até 90 dias. O objetivo é manter os empregos e evitar demissões, o que pode ser alinhado com a liberação do FGTS e com férias coletivas.
  • Criação de linhas de crédito de capital de giro junto a bancos para suprir o fluxo de caixa, com benefícios de carências e taxas incentivadas de longo prazo.
  • Carência dos tributos que estão sendo parcelados e oriundos de acordos pregressos.
  • Pagamento dos tributos federais no valor de 30% do saldo apurado no mês, financiando a diferença em 60 parcelas, com apenas a adição da SELIC do período, por um período de 120 dias. Após a normalização, os prazos de recolhimento dos impostos federais passem a ter um prazo mais alongado para o recolhimento; ou redução das alíquotas dos tributos federais durante 180 dias para apoio ao segmento nesse momento.
  • Considerar os segmentos hoteleiro, de parques e atrações turísticas em relação à sua apuração do PIS e da COFINS, no regime de cumulatividade.
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O coronavírus que começou numa província da China, se espalhou rapidamente pelo mundo e por isso virou uma pandemia pela OMS – Organização Mundial da Saúde

As entidades acreditam que somente com uma atuação conjunta da iniciativa privada e do governo será possível superar as adversidades que o Turismo Nacional enfrenta e enfrentará nesta crise. O que está em pauta não é apenas o dano gerado a estes segmentos, mas sim a sobrevivência da cadeia turística como um todo.

Muitas viagens de navio foram canceladas- Foto – Divulgação

Mercado de R$ 238,6 bilhões

Já a ABAV Nacional — Associação Brasileira de Agências de Viagens lembra que o setor do turismo é um dos primeiros a sentir os impactos causados pelo fechamento de fronteiras e consequente cancelamento de viagens, encontrando-se totalmente paralisado e dimensiona a importância do setor do turismo na economia. Ele faturou R$ 238,6 bilhões em 2019, considerando as atividades de hospedagem e similares, bares e restaurantes, transporte de passageiros, agências de viagens e cultura e lazer. O número de pessoas formalmente empregadas nas atividades turísticas totalizou 2.983.080 trabalhadores.

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Segundo dados da ABAV Nacional apurado entre seus associados, no mês de março de 2020, houve uma taxa de cancelamento de viagens de 85%. Considerando que no mês de março de 2019 o faturamento do setor foi de R$ 19,2 bilhões, os impactos imediatos já preocupam a sustentabilidade dos negócios, uma vez que não há previsões de novos faturamentos.

Além da ABAV Nacional, assinam esse documento solicitando apoio do Ministério do Turismo para a viabilização de medidas urgentes para reversão deste cenário, as seguintes entidades: ABRACORP – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas; AIRTKT – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens; AVIESP – Associação das Agências de Viagens Independentes do Estado de São Paulo; AVIRRP – Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região; BRAZTOA – Associação Brasileira de Operadoras de Turismo; CLIA Brasil – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos.

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Os pleitos dessas entidades são:

– Disponibilização de linha de crédito especial na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para as empresas de turismo, com carência para início do pagamento de no mínimo 6 meses;

– Aprovação de decreto para postergar o pagamento de impostos relativos à folha de pagamento, também por 6 meses, desde que quitados no exercício de 2020, conforme documento Texto para Decreto anexo;

– Liberação do saque do FGTS para funcionários de empresas que exerçam atividade turística;

– Parecer favorável do Ministério da Justiça em relação à remarcação de viagens contratadas pelo consumidor, frente ao cancelamento e devolução de valores. As agências não possuem reservas hoje para realizar a devolução de valores e a remarcação da viagem seria uma solução para manutenção do negócio sem prejudicar o consumidor. Vimos ainda reivindicar que a Nota Técnica no 2/2020/GAB-SENACON/SENACON/MJ seja transformada em Portaria para que ela possa ser utilizada de forma mais ampla pelo setor;

– Redução do IRRF a 0% nas remessas para pagamentos de serviços turísticos ao exterior.

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Edgar J. Oliveira

Diretor editorial - Possui 31 anos de formação em jornalismo e já trabalhou em grandes empresas nacionais em diferentes setores da comunicação como: rádio, assessoria de imprensa, agência de publicidade e já foi Editor chefe de várias mídias como: jornal de bairro, revista voltada a construção, a telecomunicações, concessões rodoviárias, logística e atualmente na hotelaria.

Um Comentário

  1. Gostaria de saber se é válido fazer igual hotel urbano está fazendo. Capitando recursos, vendendo o que não tem, ou o que pode não ter, com cancelamento grátis e valores lá embaixo… Claro que cancelamento é grátis, no dia da viagem não vai ter aí pessoa pode cancelar grátis, nada foi gerado. Deveria ser proibido pelo procon vender o que não se tem.

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